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Gabarito C;
Apenas a alternativa 3 está correta... CF88:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Bons estudos!!!
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Resposta: Letra C.
Questão toda no artigo 5º, XI da CF/88
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Art.5º. (...)
XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
(...).
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achei esta questão um pouco estranha de fato a nº 2 esta errada onde diz à noite, todos sabem que pode até ser no período noturno desde que haja consentimento dos moradores e que se somente um autorizar por ex: o homem e a esposa não autorizar tal diligencia não poderá ser realizada, nº 3 correto em se tratando de flagrante delito ocorrerá em qualquer momento do dia ou da noite, porém a nº 1 me deixou intrigado vamos a assertiva:
Mesmo sem o consentimento do morador, a autoridade policial poderá ingressar, a qualquer momento, na sua residência - julguei item como correto ex: flagrante delito, poderá a autoridade policial realizar sem o consentimento do morador e a qualquer tempo.
alguém concorda ou discorda do meu posicionamento???
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Bruno silva o fato de uma pessoa ser militar n le da o direito de entrar na casa de ngm! Salvo em caso de flagrante, desastre, socorro ou durante o dia por determinação da lei!
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Também está correta!!!
1. Mesmo sem o consentimento do morador, a autoridade policial poderá ingressar, a qualquer momento, na sua residência.
pois se for em flagrante delito ou socorro, a autoridade não irá esperar a autorização do morador para penetrar na casa.
Ex: uma casa pegando fogo, e a autoridade esperando o morador autorizar a sua entrada. Não tem sentido!!!!
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Concordo com o pessoal que diz que a 1 está correta. Como dito pelos colegas, nos casos de flagrante delito, desastre ou socorro não há nenhuma limitação em termos de horário. O problema todo é que a expressão utilizada é muito ambígua. "A qualquer momento" pode referir-se a horário, ou a "em qualquer hipótese". Se interpretarmos como horário, certamente está correta. A banca deve ter interpretado "a qualquer momento" no sentido de "em qualquer hipótese", o que aí sim tornaria a assertiva errada, pois sem consentimento não é em qualquer hipótese que se pode adentrar, somente naquelas já acima citadas.
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Questão possível de anulação
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Não acho que a questão seja passível de anulação. É importante observar o "a qualquer momento", que condiciona a afirmação.
Não se pode entrar a qualquer momento, apenas nos casos previstos no Art 5º, XI.
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Existem quantas maneiras de um policial, sem o seu consentimento, entrar na sua residência?
1º Flagrante delito;
2º Desastre;
3º Para prestar socorro;
4º Por determinação judicial, durante o dia.
Vejam que das 4 possibilidades uma sofre limitação, ou seja, a expressão "a qualquer momento" não pode ser aplicada a ideia proposta.
Dica: percebam nos programas da televisão que mostram as ações policiais em cumprimento de mandado judicial CHEGANDO BEM CEDINHO NA CASA DOS VAGABUNDOS kkkk (polícia 24h e outros).
Bons estudos a todos.
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Com certeza a questão é passível de anulação!
1. Mesmo sem o consentimento do morador, a autoridade policial poderá ingressar, a qualquer momento, na sua residência.
CF:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
O policial poderá ingressa na residência em caso de flagrante delito? SIM! Tem horário para acontecer o flagrante delito? não! então, pode a qualquer momento!
Tem hora marcada para acontecer desastre? Se sim, digam-me qual é o vidente porque vou anotar num caderno todos os dias e horários dos desastres da minha vida. Então o policial pode entrar na residencia, em qualquer horário, em caso de desastre.
Acidente acontece só de dia? não né. Então o policial pode entrar na residência em qualquer horário!
A exceção é quanto determinação judicial. Essa tem que ser executada durante o dia.
Mas voltando a questão:
autoridade policial poderá ingressar, a qualquer momento?
Sim. Poderá! Pois há exceções que admitem isso.
Diferentemente se a banca falasse: "autoridade policial deverá ingressar na residência, a qualquer momento, independente do motivo"
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Poderá? Sim, se em flagrante ou para prestar socorro.
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Tem gente que viaja muito longe do que a questão pede!
Não é porque o cara é policial que pode entrar na casa de outro a qualquer momento, mas sim, somente nos casos previstos em lei.
Ou seja, não tem nada passível de anulação na questão, basta se atrelar somente ao que ela pede.
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O fato de poder entrar para prestar socorro ou em flagrante delito é EXCEÇÃO, a regra é que "a casa é asilo inviolável, niguem podendo nela entrar sem o consentimento do morador...".
Galera anda viajando demais!
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Cabe anulação da questão, pois " Expedida ordem judicial, a polícia está autorizada a penetrar na casa do suspeito durante o dia ou a noite". Em regra está certa, porém a noite poderá sim com o consentimento do morador.
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Fiquei com dúvida da letra A, exatamente pelo mesmo raciocínio do colega Carlos Henrique Albrecht.
Acabei indo na C por ser a mais correta e pela alternativa A falar o básico, entretanto, a autoridade policial pode sim entrar em qualquer horário, por flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro.
Mas acabei não marcando a assertiva correta por ser incompleta, entretanto, deveria ser anulada.
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item 01 MAL FORMULADO, passível sim de anulação!
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Quanto a letra A, a regra é que sem o consentimento do morador, a autoridade não poderá ingressar, a qualquer momento, na sua residência, salvo as exceções previstas em Lei. Como a questão traz uma acertiva contrária a regra, sem citar as exceções, logicamente ela está errada.
Não está mal formulada, foi feita deste modo justamente para confundir aqueles que estão sempre atentos às exceções e não se apegam muito ao conceito fático da questão.
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O enunciado PEDE - Analise as afirmativas abaixo em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988
Conforme a CRFB, no seu art. 5º, XI - A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
Conforme a CFRB:
Em caso de flagrante delito, a inviolabilidade da residência é afastada. (item 3) CERTO
Expedida ordem judicial, a polícia está autorizada a penetrar na casa do suspeito durante o dia ou a noite. (item 2). ERRADO. Conforme o artigo citado, só durante o dia, por determinação judicial.
Vamos responder o que o enunciado pede, e não ir além disso. Porém há suas exceções em outras leis, mas aqui não é o caso.
Mesmo sem o consentimento do morador, a autoridade policial poderá ingressar, a qualquer momento, na sua residência. (item 1) ERRADO. não precisa nem fundamentar. Sabemos que não é o que a questão pede, mas podemos fundamenta-la em outras leis.
Bem simples. Conforme CRFB, e o povo confunde com CP ou indo além do que se pede querendo fundamentar a questão. É letra de lei e a banca pede interpretação e atenção.
Bons estudos!
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A
questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais, em
especial no que tange à inviolabilidade de domicílio. Conforme a CF/88, temos
que:
Art.
5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Analisemos
as assertivas:
I:
está incorreta. Sem consentimento, somente é possível adentrar no domicílio nas
hipóteses excepcionalmente previstas: “salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
II:
está incorreta. Somente durante o dia. “ou, durante o dia, por determinação
judicial".
I:
está correta. “salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Gabarito
do professor: letra c.
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Questão muito maldosa.