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Gabarito Letra C
São causas de exclusão da culpabilidade:
Inimputabilidade penal:
- Menoridade
- Doença mental
- Desenvolvimento mental retardado ou incompleto
- Embriaguez completa e acidental (caso fortuito ou força maior)
Ausência de potencial consciência da ilicitude:
- Erro de proibição ou sobre a ilicitude do fato Inevitável
Ausência de exigibilidade de conduta diversa:
- Coação moral Irresistível
- Obediência Hierárquica
bons estudos
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De acordo com o art. 226 da CF e o art. 27 do CP, os menores de dezoito anos são inimputáveis. Com isso, não há que se tem uma excludente de culpabilidade, pois se tratam de uma causa de isenção de pena, estando sujeito ao ECA.
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Menor não comete crime. Comete Ato Infracional....
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mas quando se retira um dos componentes do crime não se exclui o crime também?
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Ceifa dor, observa-se que a banca adotou a teoria bipartite, sendo a culpabilidade apenas pressuposto para a aplicação de pena, se fosse adotado a teoria tripartite essa questão seria nula pois teria 2 respostas, anulando além da culpabilidade, o próprio crime.
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A menoridade é causa de inimputabilidade e esta é causa de exclusão de culpabilidade, visto que a imputabilidade(em seu teor etário) está na culpabilidade.
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Conforme Cleber Masson, pg. 553:
"A imputabilidade penal é um dos elementos da culpabilidade"
E aqui temos um macete para os elementos da culpabilidade " IMPOEX" (imputabilidade penal, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa).
Além disso é necessária saber que: CP, Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
E para aprofundar " Em relação aos menores de 18 anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da
inimputabilidade.
Tais pessoas, independentemente da inteligência, da perspicácia e do desenvolvimento mental,
são tratadas como inimputáveis. Podem, inclusive, ter concluído uma faculdade ou já trabalharem
com anotação em carteira de trabalho e previdência social. A presunção de inimputabilidade é
absoluta (iuris et de iure), decorrente do art. 228 da Constituição Federal2 e do art. 27 do Código
Penal,3 e não admite prova em sentido contrário.
Nos termos da Súmula 74 do Superior Tribunal de Justiça, a prova da menoridade deve ser feita
por documento hábil. Esse documento pode, mas não deve ser necessariamente a certidão de
nascimento. Serve qualquer documento de identidade, certidão de batismo, carteira escolar etc."
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Cai , Cai questão "
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Vei, como caí nessa deve ser o café?? Rsrers
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Exclui a culpabilidade --> Isenta de pena
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exclui o crime
* fato típico -> conduta (dolo/culpa - erro de tipo - acidental ou essencial) / nexo causal / resultado / tipicidade (princípio da bagatela)
* antijuridicidade --> estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal / exercício regular de um direito
isenta de pena
* culpabilidade
- Inimputabilidade (menor idade / embriaguez / doentes mentais / silvícolas não adaptados / viciados (lei de drogas)
- potencial consciência de ilicitude (erro de proibição)
- exigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível / ordem hier. não manifestamente ilegal)
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renato tu e o melhor.
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Não obstante o fato de a imputalbilidade está nas causas de exclusão da culpabilidade; o menor, porém, não será isento de pena,e sim, para efeitos doutrinários, haverá a exclusão do crime. Levando-se em consideração o que a questão pede, a alternativa correta seria a letra C, pois, de imediato, retira-se a CULPABILIDADE.
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Será que adotou BIPARTITE na questão?
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Alô você!
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Alô Você. kkk
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GABARITO C
A menoridade gera a inimputabilidade penal do agente, sendo causa excludente de culpabilidade. Contudo, irá responder, o menor de idade, nos termos do ECA.
Menor de idade comete ato infracional e estará sujeito a medidas socioeducativas.
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Gabarito Letra C
São causas de exclusão da culpabilidade:
Inimputabilidade penal:
- Menoridade
- Doença mental
- Desenvolvimento mental retardado ou incompleto
- Embriaguez completa e acidental (caso fortuito ou força maior)
Ausência de potencial consciência da ilicitude:
- Erro de proibição ou sobre a ilicitude do fato Inevitável
Ausência de exigibilidade de conduta diversa:
- Coação moral Irresistível
- Obediência Hierárquica
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GB C
PMGOOO
,,PMGO,,
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GB C
PMGOOO
,,PMGO,,
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Esse examinador e de quinta viu.
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Se excluir a culpabilidade, então excluirá o crime. Agora, trabalhar com a hipótese de que essa banca seguiu entendimento de doutrina minoritária e adotou a teoria bipartite é meio forçado, penso que o examinador tentou fazer uma "pegadinha"...
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A questão requer conhecimento sobre as causas excludentes de culpabilidade, conforme o Código Penal. A excludente de culpabilidade é circunstância que afasta ou exclui a culpa. Assim, deixa de estar caracterizado o delito e de ser cabível a sanção. Conforme a lei penal brasileira e a jurisprudência, a culpabilidade é composta por três elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.Em contrapartida, a excludente de culpabilidade corresponde à ausência de cada um desses elementos – ou seja, inimputabilidade, ausência de potencial consciência da ilicitude e inexigibilidade de conduta diversa. Isso ocorre quando o agente apresenta doença, desenvolvimento incompleto ou retardo mental (art. 26, CP), menoridade penal (art. 27, CP) e apresenta estado de embriaguez completa, desde que por razão fortuita ou força maior (art. 28, II, § 1º, CP).
Neste sentido, a alternativa correta é aquela da letra "c".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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A menoridade gera a inimputabilidade penal do agente, sendo causa excludente de culpabilidade. Contudo, irá responder, o menor de idade, nos termos do ECA.
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Menor de idade comete ato infracional e estará sujeito a medidas socioeducativas.
GABARITO: C.
Fonte: Colegas do QC.
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Menor Não comete crime!