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Gabarito Letra C
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem:
Pena
– reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada
de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou
deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário
pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional,
cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três
meses a um ano, ou multa.
Bons estudos
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Na corrupção passiva, o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de indevida vantagem em razão de suas funções (art. 317, CP)
a) o peculato é uma das figuras do art. 312 do CP, em que o agente, mediante furto, apropriação, desvio ou erro de outrem, obtém para si indevida vantagem.
b) na corrupção ativa, o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício (art. 333, CP)
d) na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (art. 321, CP)
e) no crime de abuso de autoridade, o funcionário público comete uma das condutas descritas na Lei nº4.898 de 1965
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"EXIGIR" - CONCUSSÃO
"OFERECER/ PROMETER " - CORRUPÇÃO ATIVA
"SOLICITAR /RECEBER"- CORRUPÇÃO PASSIVA
" EXIGIR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL" - EXCESSO DE EXAÇÃO
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bizu: Corrupção PASSIVA --> PASSA AE!! (o funcionário público pedindo para o particular)
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Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem: (...)
GABARITO -> [C]
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Palavras Chave
Desobediência- Desobedecer a ordem legal de funcionário público
Resistência - Opor-se mediante violência ou ameaça
Peculato - Apropriar-se de que tem a posse em razão do cargo
Desacato - Desacatar na função ou em razão dela.
Concussão - Exigir vantagem indevida
CORRUPÇÃO ATIVA -OFERECER/ PROMETER
CORRUPÇÃO PASSIVA- SOLICITAR /RECEBER
EXCESSO DE EXAÇÃO- EXIGIR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
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PASSIVA >> ATO DE SOLICITAR/ RECEBER VANTAGEM
ATIVA >> ATO DE OFERECER/ PROMETER VANTAGEM
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Essa é daquelas que não pode errar!
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CORRUPÇÃO PASSIVA: SOLICITA ou RECEBE --->crime praticado por funcionário público
CORRUPÇÃO ATIVA: OFERECE ou PROMETE Vantangem Indevida a Funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
--> crime praticado por Particular contra a ADM.
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Lembrei do Evandro falando!
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Corrupção Ativa : sofremos na Delegacia do Menor Infrator pelo homem gordo que ofereceu para o Dadá uma quantia em $ para que nós não apresentássemos o filho dele.
Corrupção PaSSiva: SOLICITA (funcionário público). O ratão de blitz (quem dera ser um peixe).
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Desobediência- Desobedecer a ordem legal de funcionário público
Resistência - Opor-se mediante violência ou ameaça
Peculato - Apropriar-se de que tem a posse em razão do cargo
Desacato - Desacatar na função ou em razão dela.
Concussão - Exigir vantagem indevida
CORRUPÇÃO ATIVA -OFERECER/ PROMETER
CORRUPÇÃO PASSIVA- SOLICITAR /RECEBER
EXCESSO DE EXAÇÃO- EXIGIR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
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GABARITO LETRA C.
Solicitar ou receber = Corrupção passiva.
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A corrupção pode ser de dois tipos: ativa, quando se refere ao corruptor, ou passiva, que se refere ao funcionário público corrompido.
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A questão requer conhecimento sobre os delitos contra a Administração Pública. O enunciado fala na verdade da literalidade do Artigo 317, do Código Penal, "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem" (corrupção passiva). Nesta perspectiva, a alternativa correta é aquela da letra "c".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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GABARITO: C
- Corrupção ativa (particular): Oferece; promete vantagem indevida.
- Corrupção passiva (servidor): Solicitar; receber; aceitar vantagem ou promessa de vantagem.