Questão 1310908

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos; Tempo

Em relação ao tempo e ao lugar dos atos processuais, analise as afirmativas.
I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados.
II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados.
IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Estão corretas as afirmativas

• A. I e III, apenas.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - correta II e IV.

  Art, 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas. Correta II.

  Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Correta IV.

  Erradas I e III.

  Art. 172, parágrafo 2º. A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI da CF. (inviolabilidade de domicílio). Errada I.

  Art. 173. Durante as férias e nos feriados, não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: I - a produção antecipada de provas. Errada III. 

  
  

• Pelo novo CPC/2015 que entrará em vigor em 15/03/2016 apenas a assertiva III estará errada pois no novo art. 214 a produção antecipada de provas não será mais ressalvada como possível de ser praticada em férias e feriados. (Vide lei 13.105/2015)