Questão 1310932

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. V, V, F, V
• C. F, F, V, F
• D. V, V, V, F

Gabarito: A

Comentários

• (V) Art. 43 – Ao Corregedor-Geral, além de suas funções administrativas, compete:

  XVI - Julgar os recursos das decisões dos Juízes de execução sobre serviços externos de presos.

  (F) Art. 14-A – O Tribunal Pleno  funciona com o mínimo de 2/3 dos seus membros, incluídos o Presidente, O Vice-Presidente e o Corregedor, para:

  I – Os julgamentos das matérias criminais e disciplinares relativas aos magistrados.

  (V) Art. 28, XII – Julgar os recursos interpostos contra as decisões do Desembargador Corregedor-Geral ou dos Juízes de Primeiro Grau em matéria disciplinar.

   (F) Esta função compete ao Presidente do Tribunal (Art. 35, LXV).