Questão 1310935

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

• A. V, V, F, V
• B. V, F, V, V
• C. F, F, F, V
• D. V, V, F, F

Gabarito: A

Comentários

• V- Art. 19. O Tribunal de Justiça, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de 30 (trinta) Desembargadores, promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, e funciona como instância mais elevada da Justiça estadual.
  
  

  V- Art. 22. O Tribunal de Justiça funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas, em Órgão Especial ou em Tribunal Pleno, conforme dispuser o Regimento Interno.

  F- Art. 21 O Tribunal de Justiça divide-se em 02 (duas) seções, uma cível e outra criminal, constituída, cada uma, do número de câmaras definidas no Regimento Interno, composta de três (03) Desembargadores, cada uma, com exclusão do Presidente do Tribunal, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça.(Nova redação dada pela LC 281/07)

  V- Art. 10  § 3º Ao Tribunal de Justiça e às suas Câmaras cabe tratamento de "Egrégio" e a todos os magistrados o de "Excelência". Os membros do Tribunal de Justiça têm o título de "Desembargador" e possuem jurisdição em todo território estadual.
  

  
  

• Verdadeiro;

  
  

  Verdadeiro;

  
  

  Falso; Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.

  Quem possui jurisdição é o TJMT, não seus juízes...(Art. 1º - O Tribunal de Justiça, com sede na capital e jurisdição em todo território do Estado...)

  
  

  Verdadeiro;