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ID
1311631
Banca
CONSULPAM
Órgão
SURG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tomando por base os tipos penais de crimes contra a honra, complete as lacunas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA:

I - Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

II - Ofender alguém em sua dignidade ou o decoro.

III - Imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa c)

    I - Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.  

    Art. 139, CP

    II - Ofender alguém em sua dignidade ou o decoro. 

    Art. 140, CP

    III - Imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

    Art. 138, CP

  • INJÚRIA  ➡️ Atribuição de QUALIDADE negativa, honra subjetiva (não precisa que outra pessoa saiba ou ouça), não se admite retratação e nem exceção da verdade.

    DIFAMAÇÃO ➡️ Imputação de FATO ofensivo à sua reputação, honra objetiva (precisa ser ouvido ou ir à conhecimento de outra pessoa além do ofendido), regra é a não admissão da exceção da verdade exceto par. Único art 139 CP

    CALÚNIA ➡️  Imputacao de FALSAMENTE FATO definido como crime, honra objetiva, regra é admissão da exceção da verdade exceto par. terceiro art 138 CP  



                     

  • c)

    difamação, injúria, calúnia.

  • Macete que me ajudou a não errar mais:

    I - Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. - Difamação

    II - Ofender alguém em sua dignidade ou o decoro. - Injúria - Ñ fiz analogia com alguma letra pois ñ dava, mas é a que sobra.

    III - Imputar falsamente a alguém fato definido como crime. - Calúnia
  • >>> CALÚNIA

     

    >>> ART 138

    1) Tutela a HONRA OBJETIVA

    2) Se o fato imputado for CONTRAVENÇÃO não configura o delito de CALÚNIA, mas sim DIFAMAÇÃO.

    3) Pune-se a CALÚNIA contra os MORTOS. ( Ressalta-se que o sujeito passivo não é o falecido, que não é mais titular de direitos, mas sim os familiares destes, interessados na manutenção do bom nome do morto

    4) Meios de execução: VERBAL, ESCRITA, GESTUAL E SIMBÓLICA.

  • Calúnia = Crime

    Difamação = Reputação

  • Resolvi sem ler o enunciado, Quase sempre funciona. Quando uma questão que se trata de alternativas com repetição de palavras, a aprobabilidade de o item correto ser o que tem a mesma palavra em duas ou mais alternativas. Ex.:

    a - gato, cachorro, urubu

    b - gato, galinha, minhoca

    c - minhoca, peixe, urubu

    d - papagaio, galinha, girafa

     

    nas alternativas a e b o item gato se repetem na primeira posição e nas alternativas a e c o item urubu se repetem na terceira posição, portanto, há maior probabilidade de o item a ser o correto.

  • MAPA  DE PENA   

    CASO CALÚNIA:  
    QUAL É A PENA  PARA  QUEM COMETER CALÚNIA ? 

    GALINA É 6 OVOS  E  2 GALOS . 
         =                 =                   =​
    PENA         6 MESES    2 ANOS   

  • O FATO é a palavra chave para fazer a distinção entre os crimes contra a honra, se é um fato criminoso é calunia, caso contrario difamação. A calunia e a difamação viram injuria se o agente não embasar a sua fala com a narração de um fato.

  • GABARITO: C

    A calúnia consiste em acusar alguém publicamente de um crime. Está prevista no artigo 138 do Código Penal Brasileiro, e prevê detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.

    A difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal e é o ato de desonrar alguém disseminando informações inverídicas. A pena é de 3 meses a 1 ano de prisão, e multa.

    A injúria é quando uma das partes diz algo desonroso e prejudicial diretamente para a outra parte, como, por exemplo, chamar de ladrão. Está prevista no artigo 140 do Código Penal e sua pena é de detenção de 1 a 6 meses, mais multa.

  • - Imputar falsamente a alguém fato definido como Crime. - Calúnia - art 138

    - Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. - Difamação - art 139

    - Ofender alguém em sua dignidade ou o decoro. - Injúria - art 140, é o resto

  • A questão versa sobre os crimes contra a honra, previstos no Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal. São apresentadas três definições para que seja feita a correlação delas aos crimes respectivos, para em seguida ser apontada a sequência correta.

     

    A assertiva I define o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal.

     

    A assertiva II define o crime de injuria, previsto no artigo 140 do Código Penal.

     

    A assertiva III define o crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal.

     

    Com isso, tem-se que a sequência correta de definições criminosas apresentas é a seguinte: difamação, injuria e calúnia.  

     

    Gabarito do Professor: Letra C

  • DIFAMAÇÃO - Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação (opinião do público em relação a uma pessoa, um grupo de pessoas ou uma organização).

    INJÚRIA Ofender alguém em sua dignidade (qualidade moral que infunde respeito; consciência do próprio valor; honra, autoridade, nobreza). ou decoro (recato no comportamento; decência).

    CALÚNIA: Imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

  • Que venha PPMG