Questão 1312651

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Despesas não previstas no orçamento ou com dotação inicial insuficiente podem ser realizadas por meio dos créditos adicionais. São abertos por decreto do executivo e autorizados por lei os créditos

• A. extraordinários, apenas.
• B. suplementares e especiais, apenas.
• C. suplementares, especiais e extraordinários.
• D. suplementares e extraordinários, apenas.
• E. especiais e extraordinários, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Se fosse para seguir a ordem do enunciado, seria:

  Especiais - para despesas não previstas e Suplementares (para despesas existentes, servindo como reforço de dotação).

  O crédito extraordinário é para as despesas urgentes e imprevisíveis (têm que ser as duas causas). A abertura se dá por Medida Provisória, para a CF/88 e por Decreto para a lei 4.320.

• O crédito extraordinario é por Medida Provisória a nível de UNIÃO, mas para os demais entes federativos é por meio de DECRETO.
  

• CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SÃO ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA,

  CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAS SÃO ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

• LETRA B

   

  Resumo

   

  Crédito             |         Autorização       |       Abertura

  Suplementar    |     Loa/Lei Especial    |        Decreto

  Especial          |        Lei Especial        |        Decreto

  Extraordinário  |             ~~~~          |        Decreto/MP(Medida Provisória)

   

  bons estudos !

   

  fonte: colega Cassiano