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A letra d é a correta. Para melhor esclarecer cita-se alguns artigos da nossa Carta Magna, a saber: art. 5º, IV, IX, XIII, XVI.
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Na verdade eu não entendi o enunciado da questão.
Você poderia esclarecer pra mim, Alexander Lopes Pinto?
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Foco sonho, vou tentar te explicar....
O enunciado diz que há liberdades públicas que passam por um tratamento preventivo, ou seja, que necessitam de autorização para se concretizarem. Nesse sentido, Jean Rivero diz que quando o exercício de alguma atividade requer autorização, mas é exercida sem a obtenção de tal autorização, ela é considerada ilegal.
Nesse sentido, o enunciado pede as situações em que a constituição não admite prévia autorização. Dessa forma, não precisa de autorização a liberdade de Reunião (Art. 5°, inciso XVI) e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (Art. 5°, inciso IX):
Art. 5°, inciso IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Art. 5°, inciso XVI - Todos podem reunir-se pacificamente [...] sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Já em relação a trabalho, ofício ou profissão, não são todos que prescindem de autorização, muitos dependem do cumprimento de condições legais para o seu exercício, como é o caso da Advocacia, por exemplo.
Espero ter ajudado.
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Meu caro Foco Sonho, acho que ninguém entendeu o comando da questão,e se entendeu, desde de quando precisa de autorização pra se exercer o direito de reunião, salvo prévio aviso? ruim ruim ruim de tudo...
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Questão de puro raciocínio. Muito bem elaborada.
Ela quer saber em quais das assertivas não há ato de ilegalidade.
Letra D.
Não precisamos de autorização para "liberdade de reunião e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação".
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Errei porque realmente não entendi o comando da questão.
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Bem bolada! Não entendi o comando. :(
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Destrinchando a formulação da questão, que
(i) Trouxe trecho em que se aborda a necessidade de autorização expressa para o exercício de alguma liberdade constitucional;
(ii) Quis saber em quais situações de exercício de liberdade a CF88 não exige autorização do Poder Público.
Então, aos colegas que ficaram em dúvida, o que a FCC quer saber é quando NÃO é necessária autorização pela autoridade competente para o exercício de alguma liberdade, abrangendo justamente os casos de liberdade de reunião (art. 5º, XVI) e de liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5º, IX).
Recomendo a resolução da Q494803, em que a FCC consignou que o regime preventivo de autorização prévia se aplica à liberdade de trabalho, ofício ou profissão (englobando, então, hipótese em que a lei estabelece requisitos de qualificação profissional) e à liberdade de iniciativa econômica (igualmente englobando a possibilidade de a lei estabelecer requisitos).
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Essa questão é muito simples!
Essa questão fala sobre ''tratamento das liberdades públicas''. Ou seja, você estudioso deve saber que a liberdade pública é limitada em certos assuntos. No começo da questão é um bla bla bla sobre o ensino de Jean Rivero. O que você tem que ter em mente é focar no '' tratamento das liberdades públicas'' na qual a nossa cf/88 fala sobre.
Reparem que na cf/88 a liberdade de reunião é vedada em caráter militar ou armada. Então não é assim ''liberdade publica'' se reunir em local publico. Existem '' regras'' que limita a liberdade pública. Entenderam o ''x'' dessa questão?
Em relação a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sabemos que não é uma zona. É vedado o anonimato!
Logo é ''limitado'' a liberdade publica. Entenderam agora ?
ALTERNATIVA CORRETA A SER MARCADA LETRA 'D'!
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GABARITO D
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
bons etsudos
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;