Questão 1313350

• Banca: FGV
• Órgão: INEA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

A administração dos recursos financeiros que, por lei, se vincula a determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de adoção, denomina-se

• A. gestão contábil.
• B. gestão patrimonial.
• C. gestão financeira
• D. gestão fundo.
• E. gestão tesouro.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 4.320

  TÍTULO VII

  Dos Fundos Especiais

  Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

   

  "Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação".

   

  Notam J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo Costa Reis, "A Lei 4.320 Comentada", 25ª ed., p. 129:

• GABARITO:  d) gestão fundo.

• Gestão fundo: produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.