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Alt. A
Lei 8742/93
Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
§ 1o O regulamento instituirá os serviços socioassistenciais. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
§ 2o Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no art. 227 da Constituição Federal e na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
II - às pessoas que vivem em situação de rua.
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Gabarito letra A - A
resposta, para esta assertiva, encontra-se no caput do artigo em destaque:entendem-se por
serviços sócio-assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de
vida da população e cujas ações, voltadas para (...) as
necessidades básica, observem os
objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
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Resposta correta A
Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).
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Serviços socioassistenciais
- atividades continuadas
-visam à melhoria de vida da população
- são ações voltadas para as necessidades básicas
-observa os OBJETIVOS, PRINCÍPIOS e DIRETRIZES