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Gabarito D:
Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação
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Gabarito Letra D
A) Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em
conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as
seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção
B) Art. 3 II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de
solicitações
C) Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público,
observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua
divulgação
D) CERTO: Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante: I
- criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades
do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
E) Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público,
observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua
disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso
bons estudos
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Erro da C:
Coibir = reduzir.
O sigilo é a exceção...
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A) Os órgãos devem observar a publicidade como preceito geral, inclusive para as informações consideradas sigilosas.
B) Os órgãos devem divulgar as informações de interesse público, mediante solicitações.
- independentemente de solicitação.
C) Cabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da informação, coibindo o amplo acesso a ela.
- propiciando amplo acesso a ela.
D) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
E) Os órgãos devem divulgar as informações relacionadas à pessoa natural identificada (= informação pessoal).