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a) Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...)
b) Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (...)
c) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
d) Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
e) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
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o erro da letra B é que é menos de 65 anos e não 60 anos.
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O erro reside na ausência das palavras "quando possível". Lamentável esse tipo de questão.
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Não basta ter entendimento, eh necessário DECORAR cada vírgula...
Questão maldosa!
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Essa foi pura maldade!
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O responsável por elaborar essa questão deveria ter vergonha.
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me desculpem o desabafo, mas como eu odeio questões que só pedem decoreba. é o cúmulo ter que decorar cada palavra, cada vírgula, cada letrinha de cada inciso...resumindo devemos largar nossos empregos e viver de decorar a constituição?
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Concordo... decoreba a cada virgula e ponto
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Questão carniça!!!!
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IESES... IESES... IESES... VERGONHA DE QUESTÃO...
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É ótimo um elaborador de prova fazer a prova consultando a CF\88 o tempo todo pra saber que vírgula ou palavra tirar da frase pra considerar como errada a questão. Nossa, parabéns, viu. Se quiser me contratar, até eu faço uma prova assim.
Isso que é subestimar a inteligencia alheia. Estou indignada com essa questão, desculpa aí.
Que Deus nos proteja, viu
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Banca MEDÍOCRE!
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concordo com MArcus Coelho, o erro reside na palavra, quando possível, que foi omitida na questão, art. 115 da CF, que questão mediócrem lamentável essa banca, só pura memorização da letra seca da Lei.
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Que Deus nos proteja, viu ²
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O erro da letra B não está meramente na falta da expressão "quando possível", mas em afirmar que os TRT's compõem-se de, no mínimo, SETE MEMBROS! A lei diz SETE JUÍZES, o que é diferente mesmo, correto?
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Questão que prima pelo detalhe, o erro da assertiva B, encontra-se no fato da composição do TRT recair, QUANDO POSSÍVEL, sobre juízes da respectiva região do Tribunal, contudo, a alternativa B assim dispõe:
b) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete membros, recrutados na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
Além disso, há o termo MEMBROS utilizado na questão, enquanto a Carta Magna traz a expressão JUÍZES, em seu art. 115, caput.
Foco, força e fé!
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.... no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.
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Questão deprimente. Poderia ser uma ótima questão, mas a ambição do elaborador para fazer o candidato errar fala mais alto.
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Perdi 5 minutos procurando o erro da questão... e não achei
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A questão exige conhecimento relacionado à
organização constitucional dos Poderes, em especial o do Poder Judiciário. Analisemos
as alternativas:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art.111-A
- O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros,
escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de
sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados
pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado
Federal [...].
Alternativa “b": está correta. Conforme Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho
compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na
respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros
com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos [...]
Alternativa “c": está incorreta. Segundo art. 114.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] III as ações sobre
representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e
entre sindicatos e empregadores.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 112
- A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não
abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso
para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 114.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] VII as ações relativas
às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de
fiscalização das relações de trabalho.
Gabarito do professor:
letra B.
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GABARITO: B
a) CERTO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
b) ERRADO: Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
c) CERTO: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
d) CERTO: Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
e) CERTO: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
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Porque a letra C também não está incorreta?
C Compete à Justiça do Trabalho julgar ações entre sindicatos, entre sindicato e trabalhador e entre sindicato e empregador.
O que diz a CF/88
Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
...
III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
Logo, a competência da Justiça do Trabalho é para processar e julgar as ações sobre representação sindical e não toda e qualquer ação entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
Além de muito mal formulada, ao meu ver, caberia anulação.
Bons estudos!