Questão 1315114

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.

Instaurado processo de ofício pela comissão de ética para apuração de prática de ato em desrespeito às normas éticas, não haverá ilegalidade em ser mantida, para esse processo, a chancela de reservado, até que ele seja concluído.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO PRELIMINAR C. 

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  O assunto abordado no item extrapola o conteúdo previsto no edital, motivo pelo qual se opta pela anulação do item. 
  

  .

  http://www.cespe.unb.br/concursos/MJ_13/arquivos/MJ_2013_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
  

• Esse assunto é tratado no Decreto 6.029. Esse Decreto não constava no gabarito da prova, só exigiam o Decreto 1.171.