Questão 1315741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.

Considere que um consumidor tenha adquirido um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e que, cinco dias depois, tenha percebido que seu salário não seria suficiente para pagar o veículo. Nesse caso, mesmo considerando o prazo decorrido, esse consumidor não terá o direito de devolver o automóvel ao fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Leonardo, o artigo 49, CDC, não tem relação com a assertiva proposta, pois é dito expressamente que a compra foi feita na concessionária, portanto, dentro do estabelecimento comercial. 

   

  O fundamento é que o CDC somente autoriza a devolução de produtos nas hipóteses de vício ou fato do produto, observados os requisitos exigidos, o que não ocorreu na hipótese retratada na assertiva. 

• Devolução somente por Vicio ou fato do produto, como mencionado por Bruno Alexander. 

• O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

• Se ele tivesse comprado pela Net, no Magazine Luiza, ai sim.

• Não entendi o que tem a ver com desconsideração da personalidade jurídica, como fala no enunciado.

• CERTO