Questão 1315948

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

A respeito da legislação profissional concernente ao sistema CONFEA-CREA, julgue o  item  subsequente.

Na execução de obras, é obrigatória a colocação de placas informando o nome do autor do projeto e dos responsáveis técnicos pela execução dos trabalhos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 16 - Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos. (Lei 5194/66)

• Art. 16. Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5194.htm