Questão 1316287

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Aspectos relacionados ao currículo na LDB n° 9.394/96 sofreram alterações a partir da sanção de leis que estabeleceram a obrigatoriedade de disciplinas ou componentes curriculares na Educação Básica. Acerca do currículo, analise as seguintes assertivas:

I. o Ensino Religioso passou a ser disciplina de oferta obrigatória nas escolas públicas, com matrícula facultativa e sem ônus para os cofres públicos.
II. a Filosofia e a Sociologia configuraram disciplinas obrigatórias em todas as séries da Educação Básica.
III. os currículos do Ensino Fundamental e Médio compreendem uma base nacional comum a ser complementada por parte diversificada.
IV. na parte diversificada, é estabelecido o ensino de pelo menos uma língua estrangeira a partir da 5ª série (agora 6° ano).

É correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.            (

  § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.           

  § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.