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Receita Extra Orçamentária:Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
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Vamos a algumas exemplificações de receitas extra-orçamentárias:
a) o depósito em dinheiro feito por alguém contratado pelo Poder Público para garantir a execução de seu contrato;
b) as antecipações de receitas orçamentárias;
c) os recursos provenientes do empréstimo compulsório previsto no art. 148 da Constituição Federal.
Todas estas exemplificações têm um ponto em comum: diante de todas elas o Estado assemelha-se a uma instituição bancária. Apenas guarda valores pertencentes a outras pessoas que, por isso mesmo, terá de devolver a elas no futuro. Numa palavra:
o Estado é um mero agente arrecadador.
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Depósito judicial é um dinheiro que o Estado não pode gastar. Ele é mero depositário. É dinheiro de terceiros.
Exemplo: o juiz manda que o réu deposite R$ 1.000 que o autor da ação está questionando numa ação cívil. Ora, essa receita o governo não pode gastar. Está ali mais é como se não estivesse. É receita extraorçamentária.
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Aprendi isso da seguinte maneira: se o dinheiro será devolvido, está fora do orçamento, é extraorçamentário.
Não é simples assim, mas ajuda muito nas questões da FCC.
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Como exemplos temos:
- cauções
- fianças
- depósitos para garantia
- consignações em folha de pagamento
- retenções na fonte
- salários não reclamados
- inscrições de restos a pagar
- antecipação de receitas
orçamentárias ou operações de crédito a curto prazo(mesma
coisa)
- emissão de moeda
Sua arrecadação NÃO depende de
autorização legislativa e sua realização NÃO se vincula à execução do
orçamento.
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LETRA A
MACETE PRA DECORAR ALGUMAS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS QUE CAEM MUITO EM PROVA
-> CAU OPERA A EMISSÃO DE PAPEL MOEDA E DEPOIS COMPENSA O DEPÓSITO
CAUÇÕES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO
A
EMISSÃO DE PAPEL MOEDA e depois
COMPENSATÓRIO ENTRE ATIVO E PASSIVO
DEPÓSITOS JUDICIAS
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"Gabarito A"
Receita extraorcamentaria --> (vide questão Q556047)
receita temporaria - nao precisa de autorizacao legislativa - nao se incorpora ao orcamento
Receita extraorcamentaria que mais cai em prova:
CAUÇAO
OPERACAO DE CREDITO POR ANTECIPACAO DE RECEITA
EMISSAO DE PAPEL MOEDA
COMPENSATORIO ENTRE ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
DEPÓSITOS JUDICIAS
Nunca desista de querer ser quem você sonha ser. Deus está no comando!
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Outra questão que pede um exemplo de receita extraorçamentária. Veja logo na alternativa A:
“depósito judicial”. São recursos que não pertencem ao Poder Público. Claro que posteriormente eles
podem ser revertidos a favor do Estado, mas, até lá, a Administração Pública está agindo como mera
depositária desse dinheiro.
Lembre-se que os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter
temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a
autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem
constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm
reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Todas as outras alternativas apresentam exemplo de receitas orçamentárias.
Gabarito: A
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Gilmar Possati
As receitas extraorçamentárias, também denominadas de Ingressos Extraorçamentários ou Recebimentos Extraorçamentários, referem-se aos ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, haja vista que não pertencem ao órgão/entidade recebedora. Por força de dispositivo legal (abaixo transcrito), a doutrina costuma caracterizar esses ingressos de “entradas compensatórias”, nomenclatura que costuma aparecer em provas.
Possuem a característica de transitar momentaneamente pelo patrimônio público, sendo em momento oportuno restituídos ao seu proprietário. Como exemplos, pode-se citar: depósitos de terceiros, cauções, operações de crédito (ARO), Restos a Pagar inscritos no exercício, emissões de papel-moeda e retenções diversas.
Sendo assim, percebe-se que apenas a opção "A" corresponde a uma receita extraorçamentária. Vamos classificar as demais:
b) multa relativa a tributo pago com atraso. Receita Orçamentária Corrente
c) receita decorrente da alienação de imóveis do ente público. Receita Orçamentária de Capital
d) receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público. Receita Orçamentária Corrente
e) receita de serviços prestados pelo ente público. Receita Orçamentária Corrente