Questão 1317484

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

A comissão responsável pela licitação de uma obra convocou os licitantes para definir um valor mínimo a ser apresentado em suas propostas. Essa decisão foi tomada porque o índice de abandono de obras por preço inexequível era muito alto, o que gerava um custo elevado para licitar o remanescente dos contratos. A respeito dessa situação, julgue os itens subsecutivos.

Para justificar o preço exequível de uma proposta, o licitante deve comprovar que os seus custos são inferiores ao valor da referida proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para o TCU, ainda que a proposta seja aparentemente inexequível, não caberá a sua imediata desclassificação. Sobre o tema, vejamos o teor da Súmula 262 da Corte de Contas Federal:

  “O critério definido no art. 48, inciso II, § 1.º, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Lei 8.666/1993 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta”.

  Gabarito: C