Questão 1317493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Um órgão público pretende contratar serviços para uma obra em suas instalações com dispensa de licitação, alegando que a obra é imprescindível para a segurança do prédio, por determinações do Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros tinha sido elaborado havia mais de seis meses, e a administração pública não conseguiu preparar o projeto básico nesse período. Para resguardar a segurança dos funcionários do órgão, a autoridade competente emitiu uma portaria em que se declara que a obra é de caráter emergencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Caso não seja possível a dispensa de licitação, é permitido à administração licitar sem a elaboração do projeto básico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 8666

  § 2^o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
  

• contraditório...

  
  
  a adm. poderá fazer uma contratação integrada. Na contratação integrada, o contratado elaborará, a partir de um anteprojeto fornecido pela adm., o projeto básico e o executivo e também executará o empreendimento

  
  Então: sim é possível contratar sem projeto básico, mas foge à regra, inferindo-se em exceção

   

• Se o órgão citado puder usar o RDC, pode licitar sem projeto, neste caso, exige-se apenas o anteprojeto de engenharia.