Questão 1317499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Um órgão público pretende contratar serviços para uma obra em suas instalações com dispensa de licitação, alegando que a obra é imprescindível para a segurança do prédio, por determinações do Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros tinha sido elaborado havia mais de seis meses, e a administração pública não conseguiu preparar o projeto básico nesse período. Para resguardar a segurança dos funcionários do órgão, a autoridade competente emitiu uma portaria em que se declara que a obra é de caráter emergencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O processo adequado para a referida situação é a inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 8666

  INEXIBILIDADE

  MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EXCLUSIVOS 

  NÃO HÁ CONCORRENTES

  SERVIÇOS TÉCNICOS;

  SERVIÇOS ARTISTICOS PESSOAS CONSAGRADAS

  
  

• Neste caso deve ser a DISPENSA obedecendo o ART. 24 da Lei 8.666

• Em regra não há inexigibilidade para obras.

• Ainda não é possível a aplicação da dispensa de licitação porque extrapolou o prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, exigido para a conclusão da obra.

  L. 8.666/93, Art. 24