Questão 1318033

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Artes Visuais; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Enologia; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Informática; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Matemática; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Português; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Processos Texteis; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Química
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação), estabelece os critérios para regular o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Assinale (V) - verdadeiro ou (F) – falso, nas assertivas abaixo. 

 
( ) A Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 11.741/2008, permitiu que o ensino médio pudesse preparar o educando para o exercício de profissões técnicas.
( ) A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida na forma de cursos subsequentes para quem não tenha o ensino médio completo.
( ) Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão o educando ao prosseguimento de seus estudos na educação superior, independente de qualquer formalidade.
( ) De acordo com o art. 36-C, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional técnica de ensino médio, desenvolvida na forma integrada ou concomitante, possui o mesmo requisito que exige conclusão do ensino fundamental. 

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A. V, F, F, V
• B. V, F, F, F
• C. V, V, F, V
• D. F, F, V, F
• E. F, V, V, F

Gabarito: A

Comentários

• O erro da segunda assertiva está no trecho "... cursos subsequentes para quem não tenha o ensino médio completo." Ora, a palavra subsequente pressupõe a prévia conclusão do Ens. Médio. (Veja LDB, art. 36-B, II) O erro da terceira assertiva está no trecho "... independente de qualquer formalidade", haja vista que os referidos diplomas devem ser registrados a fim de que tenham validade e habilitem o educando ao prosseguimento na educação superior. Logo, o registro é uma formalidade exigida. (Veja LDB, art. 36-D).

• Errado - A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida na forma de cursos subsequentes para quem não tenha o ensino médio completo.

  Certo - A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida na forma de cursos subsequentes para quem tenha o ensino médio completo.

  Errado - Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão o educando ao prosseguimento de seus estudos na educação superior, independente de qualquer formalidade.

  Certo - Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão aos prosseguimento de estudos superior.