Questão 1318039

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Artes Visuais; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Enologia; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Informática; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Matemática; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Português; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Processos Texteis; IF-SC - 2014 - IF-SC - Professor - Química
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) – verdadeiro, ou (F) – falso nas assertivas abaixo. 

 
( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação.
( ) São direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros.
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206, da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar. 

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A. V, F, F, F
• B. V, V, F, V
• C. F, V, V, V
• D. F, F, V, F
• E. V, V, V, F

Gabarito: B

Comentários

• São direitos sociais (previstos no art. 6º da Constituição Federal) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

• Letra B.

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  

  Defesa do consumidor não entra no rol de direitos sociais presentes no Art. 6º da CF.

  As demais alternativas estão corretas.

  
  

  
  

• Discordo do gabarito, pois segundo o artigo 22, inciso XXIV, é competência PRIVATIVA da União, legislar sobre as diretrizes e bases da educação. A questão fala que é EXCLUSIVA, o que não está de acordo com a CF de 1988.

• Também discordo do gabarito, pois "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação. " o certo seria cooperativamente ou coordenadamente. Nenhuma lei concorre com a lei federal.
  

• "Direito do consumidor" não está previsto no art 6 da CF/88.

   

  Outras observações. 

  1 - A alternativa B. a lei não competem concorrentemente e sim cooperativamente. Não são sinônimos.

  2 - O termo "EXCLUSIAMENTE" está incorreto, em nenhum momento na CF ultiliza a palara  ou sinônimos para "exclusivamente"

• Questão mal formulada. Além do que os colegas pontuaram, no artigo 206 aparece o seguinte:

  "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  [...] V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;          "