SóProvas

ID
1318414
Banca
FGV
Órgão
AL-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. As demolições são consideradas obras.

II. As empresas que elaboraram o projeto básico vinculado à licitação, podem participar da execução das obras e serviços.

III. As obras e serviços poderão ser executados indiretamente por meio do regime da empreitada por preço unitário.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Lei 8.666/93, Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

    I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;


  • Errei por causa desse "indiretamente" do item III.

  • Bizu:

    Obra está relacionada a MATERIAL

    Serviço está relacionado a ATIVIDADE

  • Decora FRACR para "Obras", que o que sobra é "Serviços".

    Fabricação;

    Reforma;

    Ampliação;

    Construção;

    Recuperação.

  • Eis os comentários pertinentes a cada afirmativa:

    I- Errado:

    Na verdade, de acordo com a Lei 8.666/93, as demolições integram o conceito de serviços, e não de obras, como se depreende das definições adotadas no art. 6º, I e II, que ora transcrevo:

    "Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;"

    Logo, incorreta esta assertiva.

    II- Errado:

    Cuida-se aqui de afirmativa que afronta, textualmente, a regra contida no art. 9º, II, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo:

    "Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

    (...)

    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;"

    III- Certo:

    A presente afirmativa tem respaldo expresso no teor do art. 10, II, "b", da Lei 8.666/93, de maneira que inexistem equívocos a serem apontados. Confira-se:

    "Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

    (...)

    II - execução indireta, nos seguintes regimes:

    (...)

    b) empreitada por preço unitário;"

    Assim sendo, apenas a proposição III está correta.


    Gabarito do professor: C

  • LETRA C

    demolição é serviço!

    empresa q participou do projeto n participa da licitação