Questão 1318522

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - FUB - Médico veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA); Higiene em HIPOA

De acordo com o que estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), julgue o item subsequente.
A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos que realizam o comércio internacional de produtos de origem animal podem ser executadas pelos serviços de inspeção dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RIISPOA
  

  Art. 13 - Só podem realizar comércio internacional os estabelecimentos que funcionam sob inspeção federal permanente. 

  
  

• Mesmo antiga, a questão continua de acordo com o novo RIISPOA.

  GAB: ERRADO.

  RIISPOA (2017)

  Art. 2º A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata este Decreto, são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal ­ DIPOA e do Serviço de Inspeção Federal ­ SIF, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  § 2º A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...
  Art. 4º Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio internacional.