Questão 132022

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Analise os itens acima e assinale

• A. se somente os itens I e II estiverem corretos.
• B. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• C. se nenhum item estiver correto.
• D. se todos os itens estiverem corretos.
• E. se somente os itens I e III estiverem corretos.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o Art. 19, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
  I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;  
  II  - incentivar a racionalização do uso da água;  
  III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções  contemplados nos planos de recursos hídricos.

• Gabarito: D

  Lei 9.433/97

  Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

  I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

  II - incentivar a racionalização do uso da água;

  III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

• SEÇÃO IV

  DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

   

   

  LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

   

   

  Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

   

  I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

  II - incentivar a racionalização do uso da água;

  III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

   

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm

   

   

   

  DEUS TE AMA!

   

   

  Mas, sejam fortes e não desanimem, pois o trabalho de vocês será recompensado.​

  2º CORÍNTIOS: 15:7