Questão 1320988

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Observando-se o disposto na Lei n° 8.429/92 e as teorias a respeito de Direito e Moral conhecidas atualmente, assinale a alternativa falsa.

• A. Tanto o Direito como a Moral se ocupam do estudo das normas reguladoras da vida social. São aspectos comuns entre Direito e Moral o respeito à vida, à liberdade, à integridade, à prosperidade, entre outros.
• B. Para Piaget, toda moral é um sistema de regras, e a essência de toda moral consiste no respeito que a pessoa sente por essas regras.
• C. Foi elaborada uma Teoria dos Círculos proposta por Claude du Pasquier no sentido de traçar os pontos em que Direito e Moral se tocam de forma interdisciplinar, sendo que, para a Teoria da Independência, Direito e Moral não se tocam.
• D. A expressão "nem tudo que é moral é direito; nem tudo que é direito é moral" não se sustenta pelo entendimento da realidade fática do direito, tendo-se como um dos exemplos a própria Lei n° 8.429/92.
• E. O princípio da moralidade administrativa é um dos exemplos práticos da legislação acerca da improbidade administrativa comprobatórios da conexão entre direito e moral no campo fático.

Gabarito: D

Comentários

• Gente, o gabarito é a D — ele pede a incorreta —, mas o que seria essa aposta no gabarito C que a Quadrix inseriu para ludibriar até o mais determinado?

  
  

  "Alguns autores, porém, perplexos ante a revelação kelseniana, refutam a possibilidade de relativismo moral e de o Direito não possuir qualquer ponto de contato com a Moral. Adotando a Teoria dos “círculos secantes”, elaborada por Claude du Pasquier, afirmam simplesmente que o conjunto das normas morais é parcialmente coincidente com o conjunto das normas jurídicas.  Assim, para tais autores, haveria regras morais não jurídicas e regras jurídicas amorais e imorais. Além disso, ambos os conjuntos possuiriam regras comuns, que são ao mesmo tempo morais e jurídicas. O exemplo outrora citado da proibição ao homicídio pode ser resgatado, estando, simultaneamente, em ambos os conjuntos".

  Fonte: http://introducaoaodireito.info/wpid/?p=236

• Letra (d)

   

  A alternativa (d) tem como base os atos de improbidade administrativa referentes à doação de maneira irregular, que se encaixam como atos que causam prejuízo ao erário. Mesmo que a moral diga que você deve doar alimentos (de poder da Administração) para alguma pessoa que está passando fome, esta ação é proibida, conforme L8429:

  Art 10, Inciso III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

   

  Fonte: http://dropsti.blogspot.com.br/2014/10/etica-e-moral.html

• Para mim essa questão é passível de anulação, pois o item A dispõe que "a moral se ocupa do estudo das normas reguladoras da vida social" enquanto sabemos que a moral é o comportamento social enquanto a ÉTICA sim se ocupa do estudos das normas morais. Mais alguém pensou assim?!

• concordo com vc monica. Acredito que essa banca estava querendo apenas o erro mais acentuado.