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Gabarito CERTO
Em 1932, a produção de leis dispondo sobre questões referentes à temática do “trabalho” foi farta. Regulou-se a jornada de oito horas, no comércio e na indústria, o trabalho feminino e o trabalho de menores. O Estado também criou novas estruturas administrativas para cuidar da aplicação dessas leis.
A carteira de trabalho, por exemplo, foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932. Também nasceu nessa década as primeiras regulamentações do trabalho feminino e infantil, o descanso semanal remunerado, o direito a férias remuneradas, o direito à aposentadoria, a lei de sindicalização e ao salário mínimo.
Fonte: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/35199/Hist%C3%B3ria%20da%20JT.pdf?sequence=1
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Gabarito: certo.
Tema já cobrado pelo CESPE. Vejamos outra questão.
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.
Gabarito: certo.
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CERTO
A primeira fase, de 1930 a 1934, governo provisório - DE VARGAS = Terminou com a promulgação da Constituição de 1934 que consagrou o voto secreto, direto e feminino e trouxe grandes avanços na área trabalhista (criação do salário mínimo, carga de trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas, proibição de mão de obra para menores de 14 anos e proibição de diferenças salariais em razão do sexo, idade, nacionalidade e estado civil).
#ELISABETE DE ABREU E LIMA MOREIRA - ADM PARA CONCURSOS
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GABARITO: CERTO
No Brasil, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - foi criada pelo Decreto 5452, de 1943, em meio ao governo de Getúlio Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existentes no país. Tais leis representaram a participação do Estado como árbitro na mediação das relações entre patrões e trabalhadores de 1930 em diante, permitindo a Vargas propor a racionalização e a despolitização das reivindicações trabalhistas.
Abraços.
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Ah bom! Agora tenho que saber previdenciario também
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kkkk mto bom!