Selecione a opção correta.
Complete a frase com a opção correta.
O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era......
O Programa de Qualidade e Participação da Administração Pública instituído no âmbito da Reforma do Estado de 1995, tem como princípios
I. Avaliação e premiação das melhores práticas.
II. Gestão participativa dos funcionários.
III. Gestão participativa dos clientes.
IV. Gerência por processos.
V. Identifi cação dos clientes.
VI. Descentralização das ações.
Selecione a opção que indica corretamente princípios desse Programa.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.
Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.
A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.
O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações:
I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal.
II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos.
III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social.
IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de pessoal, visando estimular o crescimento da economia.
V. Estimular a descentralização de ações do Governo federal para instâncias de governo mais próximas ao cidadão, facilitando o controle social.
VI. Sensibilizar e mobilizar os servidores públicos para que se tornem agentes ativos da transformação da gestão do Estado.
VII. Criar mecanismos que estimulem a competição entre a iniciativa privada e o Governo, ampliando a eficiência dos dois setores.
Escolha a opção que indica as sentenças verdadeiras.
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.
O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.
A respeito da estrutura e do funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
I O Programa Nacional de Desburocratização tinha como característica a simplificação de procedimentos, documentos e decretos.
II O texto constitucional de 1988, entre outras mudanças, trouxe inovações para o setor público brasileiro, a exemplo da descentralização de recursos orçamentários e da execução de serviços públicos para estados e municípios.
III A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, modelo clássico de Estado autoritário, e a condução do início do processo de modernização e industrialização do país, no qual o DASP foi o órgão central coordenador do processo de modernização.
IV O governo de Fernando Collor caracterizou-se pela extinção de órgãos, corte de pessoal e pelo programa de privatização de empresas estatais.
V O governo de Fernando Henrique Cardoso possibilitou a flexibilização das relações de trabalho no setor público.
A quantidade de itens certos é igual a
Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:
Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:
Considerando o marco teórico adotado pelo Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, é correto afirmar:
Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.
A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.
A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e sua lógica, é correto afirmar que:
Com referência à estrutura da administração pública e a reforma administrativa de 1995, julgue os itens a seguir.
As fundações instituídas pelo poder público, na concepção do Decreto-Lei n.º 900/1969, teriam objetivos complementares aos das administrações direta e indireta e, no máximo, um terço do seu patrimônio e dispêndios correntes seriam financiados por recursos privados.
Com referência à estrutura da administração pública e a reforma administrativa de 1995, julgue os itens a seguir.
No bojo da reforma concebida em 1995, as chamadas organizações sociais se constituiriam como entidades públicas de direito privado, vinculadas administrativamente ao Estado, mas com autonomia financeira para estabelecer suas próprias metas.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação
e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), os serviços não-exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-meio, que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos.
Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afi rmar:
No que concerne à organização administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.
A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
A reforma administrativa materializada pelo Decreto-lei n.º 200/1967 é associada à primeira experiência de implementação da administração gerencial no país. Adotada em pleno período ditatorial, reforçou a centralização funcional e promoveu a criação das carreiras da administração pública de alto nível.
A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
O Estado oligárquico, modelo adotado no século passado, no Brasil, antes do primeiro governo Vargas, atribuía pouca importância às políticas sociais, o que fortaleceu o papel de instituições religiosas, voltadas para o atendimento das populações mais pobres e desprotegidas.
A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
A reforma administrativa concebida a partir de 1985, com a redemocratização do país, tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta, partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades, com alto grau de feudalização, o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.
A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
Em uma reforma administrativa, mais difícil que definir as atribuições do governo é dividir as responsabilidades públicas entre suas diferentes esferas. Nesse sentido, no plano nacional, estariam incluídas as atividades cuja execução em escala reduzida não compromete a eficiência produtiva.
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.
Preconizando a necessidade de modernizar a administração pública, com a melhoria de sua eficiência e o aumento de sua eficácia, a legislação prevê a qualificação de entidades como organizações sociais, voltadas para atividades relacionadas à educação e saúde, entre outras. Assim, enquadram-se quaisquer pessoas jurídicas de direito privado e fins lucrativos, que exercem, mediante contrato de gestão, funções inerentes à administração direta.
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.
No entendimento de Fernando Rezende, a reforma do Estado deve ter como referencial a urgente necessidade de fortalecê-lo, e não de promover o seu aniquilamento, o que significa aumentar o seu tamanho e ampliar sua ação direta, concomitantemente com a publicização do setor privado.
Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:
A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:
O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa
NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a
A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,
O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Admi- nistração Pública Federal. São eles:
"É importante ressaltar que a redefinição do papel do Estado é um tema de alcance universal nos anos 90. No Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional: tornou-se, conseqüentemente, inadiável equacionar a questão da reforma ou da reconstrução do Estado, que já não consegue atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área social. A reforma do Estado não é, assim, um tema abstrato: ao contrário, é algo cobrado pela cidadania, que vê frustradas suas demandas e expectativas.
A crise do Estado teve início nos anos 70, mas só nos anos 80 se tornou evidente. Paralelamente ao descontrole fiscal, diversos países passaram a apresentar redução nas taxas de crescimento econômico, aumento do desemprego e elevados índices de inflação. Após várias tentativas de explicação, tornou-se claro, afinal, que a causa da desaceleração econômica nos países desenvolvidos e dos graves desequilíbrios na América Latina e no Leste Europeu era a crise do Estado, que não soubera processar de forma adequada a sobrecarga de demandas a ele dirigidas. A desordem econômica expressava agora a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar aplicada com relativo sucesso no pós-guerra."
(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado)
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado representou um marco na implementação da Nova Administração Pública no Brasil, iniciando, na prática, a transição do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Ele trazia uma série de conceitos e pressupostos.
Em relação ao plano, assinale a afirmativa incorreta.
São princípios da administração pública gerencial, segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995):
I. A definição precisa dos objetivos que o administrador público deve alcançar.
II. O controle ou cobrança a priori dos resultados.
III. O deslocamento da ênfase nos resultados (fins) para os procedimentos (meios).
IV. A garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.
São verdadeiras APENAS as afirmativas
A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerencial, divide-se em três setores: núcleo estratégico, que é o governo em sentido lato; o setor das atividades exclusivas, composto dos serviços que só o governo pode realizar; e o setor de serviços não exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.º 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
Executado ao longo de toda a década passada, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado previu não ser possível promover de imediato a mudança da cultura administrativa e a reforma da dimensão-gestão do Estado ao mesmo tempo em que se providencia a mudança do sistema legal.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.º 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) teve como um dos objetivos específicos para o setor de Serviços Não-exclusivos
Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se
A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.
A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país.
No que tange ao movimento de reforma do Estado contemporâneo, assinale a alternativa INCORRETA.
A Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implantada nos anos 90, diferenciou-se da reforma proposta pelo Decreto Lei nº 200 de 1967 ao
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.
A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico. Nesse período, assistiu-se ao fortalecimento do Estado intervencionista, cuja expansão se deu mediante três linhas de ação: criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas; expansão dos órgãos da administração direta; e expansão empresarial do Estado.
Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que
O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
Entre os anos 1950 e 1960, o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento, especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento.
Acerca de aspectos relacionados à administração pública, julgue os
itens subsecutivos.
Depois da reforma gerencial do Estado, adotou-se o controle por resultados nos serviços públicos, fato que acarretou aumento do grau de centralização das atividades exclusivas do Estado.
No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão
estratégica e de resultados no âmbito da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil.
O novo modelo de administração proposto a partir de 1995 apoia-se na criação de novas instituições descentralizadas para a reforma do Estado.
Em relação a esses novos modelos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Uma das tendências mais importantes de reforma do Estado e da administração pública em âmbito mundial é a criação de um setor público não-estatal. Nesse sentido, o Governo Federal criou recentemente
Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, no Ministério da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Gabinete do Ministro é um órgão de
Para os fins do Decreto-Lei nº 200/67, autarquia é
Assinale a opção correta a respeito das reformas para a modernização da administração pública brasileira.
Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento.
A premissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia – provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado).
Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema.
I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.
II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.
III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.
Assinale:
A intenção das reformas administrativas é a construção de um Estado novo, que surgirá como resultado de reformas profundas que o habilitarão a desempenhar as funções que o mercado não é capaz de executar.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O objetivo é construir um Estado que responda às necessidades de seus cidadãos.
II. O objetivo é construir um Estado democrático, no qual seja possível aos políticos fiscalizar o desempenho dos burocratas e estes sejam obrigados, por lei a lhes prestar contas.
III. O objetivo é construir um Estado no qual os eleitores possam fiscalizar o desempenho dos políticos e estes também sejam obrigados por lei a lhes prestar contas.
Assinale:
O modelo de administração gerencial no Brasil
O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida
O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida
O Decreto-Lei n° 200/1967 baseou-se no diagnóstico de que a administração federal, na época, caracterizava-se
Relativamente ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta uma característica de sua estrutura.
Em relação à reforma e modernização do aparelho de Estado e ao papel do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Para Bresser Pereira, a crise do Estado, que se manifestou claramente nos anos 80, pode também ser definida conforme quatro aspectos.
Identifique qual dos aspectos abaixo NÃO se aplica à referida definição.
Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
No debate sobre a regulação no Brasil, na primeira metade da última década, algumas questões foram predominantes, como, por exemplo, a composição do colegiado dos órgãos reguladores. Uma das vantagens atribuídas aos colegiados com representação paritária e tripartite do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários é a sua especialização e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua maior independência em relação aos interesses envolvidos.
Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da descentralização fiscal foi vista como indispensável ao reforço da autonomia política de estados e municípios e à redução do poder de intervenção do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralização de atribuições consiste na reorientação das ações do governo central, menos voltadas para a administração de convênios e prestação de serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de políticas, planejamento e controle.
Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.
Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.
Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
Uma das principais vantagens apontadas na nova gestão pública, ou gerencialismo, é o fato de ela facilitar a mensuração da eficiência e a avaliação dos resultados dos serviços públicos em geral, razão pela qual reduz as exigências de acompanhamento e controle da execução dos orçamentos e da consecução dos objetivos do planejamento governamental.
Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais
especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens
de 73 a 77.
Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.
Com relação a características de eventos críticos (crises), julgue
os itens a seguir.
A imprevisibilidade é uma das características de toda crise.
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
Os grupos executivos e o Conselho de Desenvolvimento, criados na Era JK, constituíam estruturas paralelas à burocracia tradicional e atuavam na linha de formulação política, paralelamente às atividades de rotina. O Programa de Metas exigia estruturas flexíveis, não-burocráticas, e uma capacidade de coordenação dos esforços de planejamento.
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou- se uma estratégia de centralização, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta.
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.
O clientelismo e o corporativismo são padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil. O clientelismo, que faz parte da tradição política secular brasileira, está associado ao patrimonialismo e ao fisiologismo. O corporativismo emergiu nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas. Essas características passaram, então, a inter-relacionar-se, e constituem instrumentos de legitimação política.
Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), na Administração Pública gerencial a estratégia volta-se:
I. para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
II. para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.
III. para o controle ou cobrança a priori dos resultados.
As afirmações I, II e III são:
Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à reforma gerencial da Administração Pública brasileira.
A reforma gerencial da Administração Pública brasileira trouxe consigo uma série de inovações, EXCETO:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implementado nos anos 90, teve, entre seus principais objetivos e diretrizes,
É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma do Estado, levado a efeito na esfera federal pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,
A idéia de reengenharia do setor público conjuga as noções de reforma do Estado e reforma do Aparelho do Estado, ambas presentes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentro desse conceito, cabe distinguir, no denominado Aparelho do Estado,
O Decreto-Lei no 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. O referido diploma legal
A respeito das reformas da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A reforma administrativa levada a cabo pelo Governo Fernando Henrique Cardoso foi centrada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), instrumento balizador da reestruturação do aparelho do Estado com o objetivo fundamental de combater a cultura burocrática que emperrava a Administração Pública.
Analise os objetivos relacionados a seguir.
I. Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
II. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não- exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
III. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.
Assinale
Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei nº 200 de 1967
A criação do DASP em 1938, com a definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal, marca de forma inequívoca a passagem da forma de administração pública patrimonialista para a estruturação da máquina administrativa do Brasil na forma
No desenvolvimento da ideia de “Política Pública” como o mecanismo de ação do Estado brasileiro, pode-se afirmar corretamente que, EXCETO:
A compreensão da evolução histórica da administração pública
no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos
processos vivenciados atualmente pela administração pública no
país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os
itens a seguir.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi uma importante iniciativa no processo de modernização do setor público no Brasil, inserindo no setor público o espírito gerencial e fazendo que a burocracia fosse repensada, tendo em vista o cliente e a qualidade na prestação dos serviços públicos.
A compreensão da evolução histórica da administração pública
no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos
processos vivenciados atualmente pela administração pública no
país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os
itens a seguir.
Um dos grandes problemas do Decreto Lei n.º 200 de 1967 foi ignorar, em seus princípios fundamentais, questões relacionadas com o servidor público, como planos de classificação de cargos e desenvolvimento de sistema de mérito.
A compreensão da evolução histórica da administração pública
no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos
processos vivenciados atualmente pela administração pública no
país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os
itens a seguir.
A reforma buscada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado está relacionada com a focalização da ação do Estado no cidadão e com a flexibilidade administrativa, sem que haja a preocupação com os mecanismos de controle.
A compreensão da evolução histórica da administração pública
no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos
processos vivenciados atualmente pela administração pública no
país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os
itens a seguir.
A valorização do servidor, por meio do estímulo de sua capacidade empreendedora, sua criatividade e seu comportamento ético é uma das preocupações do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Um dos princípios norteadores da reforma do Decreto-lei nº 200 que continuou orientando o processo de modernização do estado brasileiro nas últimas décadas é o
O diagnóstico sobre o qual se baseou o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995 indicava que
Julgue os itens seguintes, referentes a administração e processo administrativo.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que propiciou a efetiva implantação do modelo denominado administração pública gerencial, ocorreu no governo do presidente Juscelino Kubitschek.
Com relação às abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração pública, tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.
A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade, profissionalismo e formalidade.