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ID
1322386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com base na gestão dos serviços públicos e nos instrumentos gerenciais, julgue o próximo item.


A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Segundo professor Hebert Almeida (Estratégia Concursos): 


    • publicidade: diz respeito não apenas à divulgação do procedimento para conhecimento de todos os interessados (publicação do edital, divulgação da carta-convite), como também aos atos da Administração praticados nas várias fases do procedimento. Quanto maior a competitividade, maior deve ser a publicidade.

    O §3° da Lei 8.666/1993 estabelece que a licitação (grifou-se) "não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura". Esta ressalva dá origem a outro princípio da licitação, qual seja o sigilo na apresentação das propostas.

    Outrossim, o artigo 4° dá o direito a qualquer cidadão para acompanhar o desenvolvimento da licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Além disso, diversos outros dispositivos constituem aplicação do princípio da publicidade, constituindo meios para a ampla fiscalização sobre a legalidade do procedimento.

  • O enunciado descreve um conceito de transparência (maior publicidade das ações dos gestores públicos) e apresentar alguns benefícios proporcionados por uma conduta transparente: a) maior concorrência entre os fornecedores; b) aumento da legitimidade.

    Gabarito: CERTO

  • Não existe questão fácil no CESPE, atenção redobrada!