Dentre as práticas orientadas para a modernização da Administração Pública, a mais adequada ao aumento da transparência e eficiência dos serviços públicos para o cidadão é
A transparência tem por fundamento a necessidade de o governo promover informações aos cidadãos sobre a estrutura e funções governamentais, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as atividades que está desenvolvendo, com o objetivo de promover a participação popular nos atos de governo, democratizando a gestão. É exemplo de participação popular:
A prática da transparência e a função direção, por intermédio do seu componente coordenação, têm maior ênfase na(o):
Em grandes linhas, a transparência nas contas públicas e a disponibilização de informações à sociedade atendem aos seguintes objetivos, respectivamente:
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais consolidada. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
No que se refere a planejamento participativo, julgue os itens a
seguir.
São princípios fundantes do planejamento participativo o empoderamento dos participantes e das arenas de disputa e pactuação, a comunicação e transparência de procedimentos e os mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados autoconstituídos.
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto,
As atividades de controle são fundamentais para garantir a transparência dos gastos públicos. No governo federal, o Portal da Transparência é uma iniciativa que procura dar publicidade aos gastos do governo. Esse portal é uma ação de controle
Dentre os valores que se destacam na governança corporativa, aquele que busca transparência das informações contábeis e da gestão, sobretudo daquelas que podem acarretar maiores riscos e impactos nos negócios e para eliminar dúvidas em relação à elaboração, aperfeiçoamento e oportunidade das informações emitidas, refere-se ao conceito de:
O instituto de pesquisa PricewaterhouseCoopers, centro que desenvolve estudos sobre boas práticas de administração pública, afirma que uma melhoria incremental nos serviços públicos terá um impacto benéfico para milhões de pessoas. O primeiro passo para atender à expectativa do cidadão é conhecer o próprio cidadão e suas necessidades. Destaca que mais importante do que escolher o modelo mais apropriado para a prestação de serviços públicos ou aumentar a percepção a respeito da concretização de benefícios para os cidadãos é a tarefa de empreender a transformação real.
Sobre a postura profissional para desempenhar de modo eficiente os serviços prestados aos usuários do serviço público, assinale a afirmativa correta.
A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.
Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória.
Com base na gestão dos serviços públicos e nos instrumentos gerenciais, julgue o próximo item.
A Administração Pública brasileira vem passando por reformas que têm possibilitado agregar, em algum nível, procedimentos e estratégias de gestão para a execução de ações governamentais similares às utilizadas pela gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema "Transparência na Administração Pública", é correto afirmar que:
A respeito do sistema de administração de pessoal (SIAPE), do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG / ComprasNet) e da gerência de materiais e estoques, assinale a opção correta.
Os órgãos e entidades públicos deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Ficam dispensados da obrigatoriedade de divulgação dessas informações na internet os municípios com quantidade de habitantes até:
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
É garantido, por qualquer ente federal, o acesso irrestrito à
informação referente a projetos de pesquisa e de
desenvolvimento científicos ou tecnológicos.
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a
gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso
a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos
procedimentos específicos aplicáveis.
O valor da informação pode ser classificado nos seguintes tipos:
I. Valor de uso: baseia-se na utilização final que se fará com a informação.
II. Valor de troca: é aquele que o usuário está preparado para pagar e variará de acordo com as leis de oferta e demanda, podendo também ser denominado de valor de mercado.
III. Valor de propriedade, que reflete o custo substitutivo de um bem.
IV. Valor de restrição, que surge no caso de informação secreta ou de interesse comercial, quando o uso fica restrito apenas a algumas pessoas.
É verdadeiro o que se afirma em:
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.
Controle e participação social podem ocorrer tanto no
planejamento quanto na execução das ações de governo.
No portal da UFAL existe uma aba na página inicial que trata exclusivamente da transparência. Essa é uma das ações obrigatórias exigidas pela Lei. Além disso, a Lei de Acesso à Informação permite efetivamente a fiscalização, o monitoramento e o controle da gestão pública. Isso é denominado de Controle Social. Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação,
I. Toda informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade, sem exceções.
II. Entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham recebido recursos públicos por meio de contrato de gestão, com objetivo de executar ações de interesse público, estão dispensadas dos termos da Lei.
III. O cidadão que solicitar qualquer informação não precisará justificar o seu pedido, mas precisará identificar-se.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Julgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
O cadastro informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal (CADIN) poderá ser consultado por
qualquer pessoa física ou jurídica interessada.
No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue o item subsequente.
Transparência e controle social são características de um
modelo de Estado autoritário e burocrático.
A Lei Federal nº 12.527/2011 prevê exceções à regra de acesso para dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. No que tange às novas regras referentes à classificação da informação, são feitas as seguintes afirmações:
I. A informação classificada como ultrassecreta tem um prazo de segredo de 25 anos, sendo renovável por mais duas vezes.
II. A informação classificada como secreta tem um prazo de segredo de 15 anos.
III. A informação classificada como secreta tem um prazo de segredo de 10 anos.
É correto o que se afirma apenas em
Conforme dispõe a Lei nº 12.527/11, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Analise as seguintes afirmativas sobre o tema.
I. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. Estará isento de ressarcir tais custos todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/83.
II. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.
III. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.
O estabelecimento de canais de comunicação direta com os
usuários, a agilidade nas respostas dos prestadores de serviços
públicos e a adoção de sistemas informacionais flexíveis e
transparentes são práticas representativas da visão do cidadão
como cliente da administração pública.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de
gestão que fortalece a transparência e o controle social.
Um vereador responsável por um projeto de criação de uma escola relatou que a maior parte das suas atividades refere-se a divulgar para a sociedade o que ocorre dentro do projeto, como, por exemplo, o andamento das obras.
O vereador desempenha, essencialmente, um papel:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
Com o intuito de promover a transparência da gestão fiscal o Ente Público deverá disponibilizar o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre a execução da Receita Pública e da Despesa Pública. No caso da Despesa devem ser informados________________ praticados pelas unidades gestoras quando da sua execução.
Para Gomes et.al. (2005), “há transparência quando há controle cognitivo externo de um ato, ou do que dele resulta, para além do agente que o praticou”. Na gestão pública, tal princípio é consolidado quando sujeitos, independentes do agente que realizou determinada ação, podem acessar a informação necessária que possibilita saber que ato foi praticado, por quem e em qual situação. Pode-se definir transparência da gestão como a atuação do órgão público no sentido de tornar sua conduta cotidiana, e os dados dela decorrentes, acessíveis ao público em geral. A transparência vai além, considerando que ela se detém na garantia do acesso às informações de forma global, não somente aquelas que se deseja apresentar. Contudo, a partir da redemocratização do país, diferentes normas com foco na transparência pública foram sancionadas, como, por exemplo, a Lei nº 8.159/1991 - Lei de Arquivos. Essas leis colaboraram muito para que a transparência não tenha apenas um fim em si mesmo, mas que seja um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública.
Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO
REPRESENTA uma das normas sancionadas que tem
por objetivo colaborar efetivamente com a
transparência na administração pública.
Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:
I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).
II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.
III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).
IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).
Considerem-se as seguintes circunstâncias aplicáveis à entidade privada:
I ser entidade sem fins lucrativos;
II atuar na área de saúde, educação ou assistência social;
IIl receber recursos públicos diretamente do orçamento; e
IV estar inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social.
Para que uma entidade privada seja submetida às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) aplicáveis aos órgãos públicos, ela deverá enquadrar-se simultaneamente nas condições
Julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do
processo organizacional na Administração Pública, à
medida que preserva o sigilo imprescindível à segurança
da sociedade e do Estado.
Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. O acesso de qualquer
cidadão está condicionado à explicitação dos motivos
determinantes das informações.
Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. A classificação do sigilo
de informações no grau de reservado é de competência
das autoridades que exerçam funções de direção,
comando ou chefia em qualquer nível da Administração.
Governos em todo o mundo utilizam as tecnologias da informação e comunicação (TIC), em especial a Internet, para serviços, transações, disponibilização de informações, entre outras aplicações. No Brasil, já existem experiências em todos os níveis de governo no uso das TIC para melhorar o acesso às informações públicas. No que se refere ao assunto tratado, é correto afirmar que, na utilização das TIC, o principal desafio para alcançar a combinação ideal dos princípios de eficiência, transparência e accountability consiste em
As organizações formais modernas, objeto fundamental da Administração Pública, possuem características comuns.
Assinale a opção que apresenta apenas características das organizações formais modernas.
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
Um vereador responsável por um projeto de criação de uma escola relatou que a maior parte das suas atividades refere-se a divulgar para a sociedade o que ocorre dentro do projeto, como, por exemplo, o andamento das obras. O vereador desempenha, essencialmente, um papel:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve conhecer os principais conceitos e técnicas em gestão organizacional. O conceito de ciclo PDCA, por exemplo, contempla a etapa de agir, quando são tomadas ações baseadas nos resultados das medições de desempenho.
II. À luz da Lei nº 12.527/11, o conceito de tratamento da informação inclui as ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
III. O servidor público da área administrativa deve conhecer os principais conceitos relacionados ao processo licitatório. Por exemplo, a definição de Seguro-Garantia, na Lei 8.666/93, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.
Na segunda década deste século, observou-se menor
interação entre o governo e a sociedade, motivo pelo qual foi
instituída a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelecida
a Política de Dados Abertos nesse período.