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Alternativa A.
"O ponto é que a governança, enquanto um novo modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam, se é que isto é possível, de concepções tradicionais da gestão pública. A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade, tornando-as mais fluidas e deslocando-as, de fato, para o setor priva-do e o terceiro setor (por isso, a governança pode ser confundida com o neoliberalismo e, de fato, as diferenças ideológicas podem ser tênues). Assim, novos modelos de gestão da governança devem partir de diagnósticos locais, que levem em consideração a estruturação e a força de outros atores, como o setor privado e o terceiro setor."
"O pluralismo dos modelos de governança faz com que o cidadão possa ser considerado e incluído, quando for o caso, em redes de políticas públicas enquanto cliente e enquanto cidadão. Entretanto, os modelos adequados de participação política devem levar em consideração os déficits institucionais e democráticos exis-tentes e devem se perguntar se o tecido institucional possibilita ou limita a representação. A análise é sempre localmente circunscrita, e os modelos em construção devem levar em consideração esses diagnósticos locais."
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter (orgs.). Reforma do estado e admi-nistração pública gerencial. São Paulo: FGV, 2005, 6 ed
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O modelo de governança leva em consideração a participação de outros atores sociais (sociedade, entidades não governamentais, conselhos, etc). Nesta concepção o Governo não trabalha sozinho, não define as políticas públicas e nem as implementa de forma individual.
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a) correto
b) adotar uma estrutura de governança vertical, é abrir mão da hierarquia.
c) estimular a descentralização
d) participação de todos
e) participação de todos
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PERSPECTIVA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
É a vertente corporativa da governança no setor público, com foco nas
organizações (ANU, 2012), na manutenção de propósitos e na otimização dos
resultados ofertados por elas aos cidadãos e aos usuários dos serviços (CIPFA,
2004).
De acordo com a IFAC (2013), a função da governança é garantir que as
ações das organizações estejam alinhadas com o interesse público.
Por isso, considera importante:
(a) a integridade, os valores éticos; (b) a abertura e o engajamento das partes interessadas; (c) a definição de resultados
e de benefícios sustentáveis em termos econômicos, sociais e ambientais;
(d) a definição de intervenções necessárias para potencializar e otimizar resultados e benefícios; e
(e) o desenvolvimento das capacidades (das organizações, da liderança e dos indivíduos) necessárias àquele fim;
(f) a gestão de riscos e de desempenho (sustentado por controles internos e instrumentos robustos de
gestão das finanças públicas); e
(g) a transparência e a accountability (possível por meio da implementação de boas práticas, como as relacionadas a prestação
de contas e responsabilização).
PERSPECTIVA DE ATIVIDADES INTRAORGANIZACIONAIS
Governança sob a perspectiva de atividades intraorganizacionais pode
ser entendida como o sistema pelo qual os recursos de uma organização são
dirigidos, controlados e avaliados.
Sob esta perspectiva, são analisados os processos decisórios, as estruturas
específicas de governança e as relações intraorganizacionais, que visam, entre
outras coisas, otimizar o uso de recursos, reduzir riscos e agregar valor a órgãos
e entidades e contribuir para o alcance de resultados esperados por partes interessadas
internas e externas à organização.
São exemplos típicos da aplicação desta perspectiva: a governança de pessoal,
de informação, de tecnologia, de logística, de investimentos, de orçamento
e finanças, de regulamentações etc.
RELAÇÃO ENTRE AS PERSPECTIVAS
No setor público, entre as quatro perspectivas de observação (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades e atividades intraorganizacionais) existe uma relação de interdependência e complementariedade.
Assim, as estruturas de governança estabelecidas sob a perspectiva de órgãos e entidades devem estar alinhadas e integradas às
estruturas existentes nas demais perspectivas. Similarmente, estratégia, políticas e iniciativas que afetem mais de uma organização devem ser coordenadas de modo a garantir a efetividade dos resultados.
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PERSPECTIVA SOCIEDADE E ESTADO
É a vertente política da governança pública, focada no desenvolvimento nacional, nas relações econômico-sociais, nas estruturas que garantam a governabilidade (capacidade de um sistema político de produzir políticas públicas que resolvam os problemas da sociedade) de um Estado e o atendimento de demandas da sociedade. Sob esta perspectiva, a governança pode ser entendida como “a maneira
pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais
de um país, visando ao desenvolvimento”.
Engloba, portanto “as tradições e as instituições mediante as quais a autoridade é exercida
em um país”. Nesse contexto, a governança tem por objeto de análise:
(a) as estruturas democráticas;
(b) os processos pelos quais os governos são selecionados, monitorados e substituídos;
(c) a organização do Estado e a divisão de poder e de autoridade entre as instituições;
(d) o comportamento ético dos governantes [representantes eleitos];
(e) os instrumentos institucionais de controle (ex.: sistema de pesos e de contrapesos, controle social, órgãos de governança); e
(f) o respeito dos cidadãos às instituições que governam a economia e o Estado.
PERSPECTIVA ENTES FEDERATIVOS, ESFERAS DE PODER E POLÍTICAS PÚBLICAS
É a vertente político-administrativa da governança no setor público, com foco na formulação, na implementação e na efetividade de políticas públicas; nas redes transorganizacionais, que extrapolam as barreiras funcionais de uma organização; e na capacidade de auto-organização dos envolvidos.
A governança sob esta perspectiva trata de questões relacionadas:
(a) à coordenação de ações; (b) ao exercício do controle em situações em que várias organizações estão envolvidas;
(c) às estruturas de autoridade;
(d) à divisão de poder e responsabilidade entre os diversos atores;
(e) à alocação tempestiva e suficiente de recursos; enfim, e
(f) à governança das ações, aqui entendida como a capacidade de o governo coordenar a ação de atores com vistas à implementação de políticas.
Logo, pode ser definida como a habilidade e a capacidade governamental para formular e implementar, de forma efetiva,
políticas públicas mediante o estabelecimento de relações e parcerias coordenadas entre organizações públicas e/ou privadas
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Gabarito:
Letra a) novos modelos de gestão da governança devem utilizar diagnósticos locais que levem em consideração a estruturação e a força de outros atores;
A questão pede o entendimento da seguinte característica dos novos modelos de Governança Pública: a importância do diagnóstico da situação local. De acordo com Peci et Al:
“O ponto é que a governança, enquanto um novo modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam, se é que isto é possível, de concepções tradicionais da gestão pública. A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade, tornando-as mais fluidas e deslocando-as, de fato, para o setor privado e o terceiro setor (por isso, a governança pode ser confundida com o neoliberalismo e, de fato, as diferenças ideológicas podem ser tênues). Assim, novos modelos de gestão da governança devem partir de diagnósticos locais, que levem em consideração a estruturação e a força de outros atores, como o setor privado e o terceiro setor".
F - b) ser elaborados verticalmente pelos representantes da administração pública federal;
F - c) estimular a centralização e a padronização de diagnósticos;
F - d) contar com menor participação do setor privado e maior participação do terceiro setor;
F - e) contar com maior participação do setor privado e menor participação do terceiro setor.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
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✿ A governança é a capacidade de implantar políticas públicas, ou seja, capacidade de oferecer serviços públicos aos cidadãos. Para que ocorra um serviço público eficiente e direcionado para a realização das necessidades deve ocorrer um diagnóstico específico de todos os fatos prejudiciais para que seja resolvido o mais rápido possível. Um dos modelos a serem utilizados seria os diagnósticos locais que descrevem os serviços públicos realizados, de forma a considerar todos os atores envolvidos.
Os governos precisam diretamente da participação dos cidadãos na utilização dos serviços públicos fornecendo-lhe diversos feedbacks e mostrando a estruturação, a força e os diversos atores envolvidos na prestação de um serviço público de qualidade. Os governos são responsivos "quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos" (Araújo; Gomes, 2006).
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)