Questão 132385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação - Governança de TI
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Considerando a contratação, por organização pública, de serviço de
TI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º
8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TCU,
combinada com a IN n.º 4/2008 do MPOG.

O processo de licitação do serviço de TI pode ser organizado em três fases: iniciação, elaboração e encerramento, devendo a elaboração do projeto básico ser efetuada na primeira fase.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• IN 4:
  Art. 7º As contratações de serviços de Tecnologia da Informação deverão seguir três
  fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gerenciamento do Contrato.
  
  

• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO (LICITAÇÃO)

  Art 7º (Inst. Normativa nº 4)

  As contratações de Serviços de TI deverão seguir três fases:

  • Planejamento da Contratação
  • Seleção de Fornecedores
  • Gerenciamento do Contrato
• Gostaria de discordar dos colegas, o processo de licitação é diferente do processo de contratação. Vejam que é possível haver contratação sem licitação, que são os casos de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade. O processo de contratação, porém, é sempre exigido, pois o planejamento é obrigatório.
  O processo de licitação faz parte da Seleção de Fornecedores da contratação. As fases do processo de licitação são determinados pela 8.666 (de maneira geral, mas depende da modalidade): edital; habilitação; classificação; homologação e adjudicação. O Projeto Básico é elaborado na última fase do Planejamento da Contratação (segundo a IN04).