SóProvas

ID
132397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Considerando a contratação, por organização pública, de serviço de
TI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º
8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TCU,
combinada com a IN n.º 4/2008 do MPOG.

Se o valor estimado para a contratação do serviço de TI for igual a R$ 50.000,00, não poderá ser adotado o pregão eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • Ao contrário de outras modalidades de licitação, o pregão eletrônico não tem um limite de valor estipulado.O único limite é com relação ao objeto: O pregão só poder ser utilizado para compras de objetos que possam ter uma descrição simples e específica.
  • Bom dia,
    complementando o comentario anterior, mesmo nas modalidades CONCORRENCIA, CONVITE e TOMADA DE PREÇOS, em que existe limite minimo obrigatorio para licitar, é possível usar uma modalidade "maior" (ex. concorrencia no lugar de convite, mesmo que o valor permita uso de convite). Nao é usado mas é teoricamente possivel, entao atencao pois poderia vir uma questao desse tipo.
    Obrigado.

  • Segundo a IN 4/2014,"Parágrafo único. É obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta IN sempre que a Solução de Tecnologia da Informação for enquadrada como bens ou serviços comuns, conforme o art. 1º da Lei nº 10.520, de 2002, preferencialmente na forma eletrônica, de acordo com o Decreto nº 5.450, de 2005."

  • Uma parte importante q ngm comentou!!!

    Apesar de mencionada, a Lei 8666 não prevê a modalidade pregão para contratação de bens e serviços comuns. Este é normatizado pela Lei 10.520/2002, que estabelece normas gerais de licitações para a modalidade pregão, usado por empresas estatais.

    Bem, mas respondendo à questão, [1] cita que "se for um bem ou serviço comum, não importa o valor, será cabível o pregão".

    Fonte:

    [1] 8666 esquematizada