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CORRETO, pois tanto a Publicização quanto à Privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e à força de trabalho, uma vez que ambas, de certa forma, transferem sua administração; ambas conceituadas no plano diretor Bresser Pereira;Privatização - venda de uma empresa do setor público ao setor privadoPublicização - migração de parte da gestão dos órgãos prestadores de serviços não exclusivos de Estado (arte e cultura, pesquisa, meio ambiente, esportes, assistência social, educação e saúde) para entidades públicas de direito privado chamadas Organizações Sociais
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A delimitação do tamanho do Estado é claramente expressa pelas idéias
de “privatização, publicização e terceirização”, que, segundo Pereira (1997:
14), são essenciais para que o Estado torne-se “mais barato, mais eficiente na
realização de suas tarefas, para aliviar o seu custo sobre as empresas nacionais
que concorrem internacionalmente”.
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Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
Privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). Desta forma a empresa torna-se privada. Geralmente, a privatização ocorre quando uma empresa estatal não está gerando os lucros necessários para competir no mercado ou quando ela passa por dificuldades financeiras. No Brasil, na década de 1990, várias empresas estatais foram privatizadas, como, por exemplo: Telesp, Companhia Vale do Rio Doce, Banespa entre outras. A privatização ocorreu e está ocorrendo em diversos países do mundo, pois é uma das características do mundo globalizado em que vivemos.
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Essa nova visão do Estado também está presente no Plano Diretor, segundo o qual: A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.
A partir deste princípio, o Plano defendeu estratégias diferentes para os setores de organização do Estado. Fora o núcleo estratégico e as atividades exclusivas, que deveriam permanecer estatais, no setor de serviços não exclusivos e no de produção de bens e serviços para o mercado deveria haver uma forma de transferência para a iniciativa privada: no primeiro caso a publicização e, no segundo, a privatização.
Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 01 – Prof. Heron Lemos