Questão 1325755

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Art. 3º da Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, considera: 

"I - Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medida."

Para desenvolver um trabalho de saneamento básico, um estudo de concepção deverá ser realizado. Esse estudo compreende a formulação de alternativas de soluções para os problemas de abastecimento de água, envolvendo a concepção das diferentes partes dos sistemas sob os aspectos técnico, econômico, financeiro, social e ambiental, de modo a permitir a escolha, com a segurança da melhor alternativa. Esses estudos de concepção deverão abranger os seguintes conteúdos básicos, exceto:

• A. Diagnóstico da situação atual.
• B. Estudos ambientais e econômicos.
• C. Adequação de dados até a aprovação.
• D. Alternativas técnicas de concepção.
• E. Memorial de cálculos.

Gabarito: E

Comentários

• Nada que ver "Memorial de cálculos."

• Estudo de concepção: Estudo de arranjos, sob os pontos de vista qualitativo e quantitativo, das diferentes partes de um sistema, organizadas de modo a formarem um todo integrado, para a escolha da concepção básica
  O estudo de concepção deve abordar, dependendo de sua aplicação e definição do contratante, os seguintes aspectos:
  a) os problemas relacionados com a configuração topográfica e características geológicas da região de localização dos elementos constituintes do sistema;
  b) os consumidores a serem atendidos até o alcance do plano e sua distribuição na área a ser abastecida pelo sistema;
  c) a quantidade de água exigida por diferentes classes de consumidores e as vazões de dimensionamento;
  d) no caso de existir sistema de distribuição, a integração das partes deste ao novo sistema;
  e) a pesquisa e a definição dos mananciais abastecedores;
  f) a demonstração de que o sistema proposto apresenta total compatibilidade entre suas partes;
  g) o método de operação do sistema;
  h) a definição das etapas de implantação do sistema;
  i) a comparação técnico-econômica das concepções;
  j) o estudo de viabilidade econômico-financeira da concepção básica.
   

• Letra E.

   

  Esse estudo não está dentro da lei 11445/2007, está no livro "Manual de Hidráulica" de Azevedo Netto.

• Isso não está na Lei 11.445.