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ID
132577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com
núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens,
relativos aos propósitos dessa forma de organização.

É uma forma de favorecer a hieraquia, gerando muitos empregos nos estados.

Alternativas
Comentários
  • Afinal, onde está o erro desta questão?

    Pessoal, pra mim, essa questão é tremendamente duvidosa, sendo passível de anulação! Na descentralização não existe hierarquia, e sim, controle finalístico - ou supervisão ministerial - mas o enunciado mencionou "Núcleo" do Min. da Saúde, e núcleo não tem nada a ver com descentralização. Núcleo representa o órgão(Min. da Saúde), é desconcentração e, como tal, tem hierarquia sim!! (Como é q um órgão iria criar uma entidade? Isso é impossível!) O q vcs me dizem?? Abraço =)

  • Olá,

     

    A questão fala de núcleos do Ministério da Saúde em cada estado da federação. Ainda que, ao tratar dos referidos núcleos, a questão estivesse fazendo menção às Secretarias de Saúde – órgãos da Administração direta estadual -, não seria correto entendermos que há hierarquia entre esses órgãos da administração direta, visto que tal fato violaria a autonomia (autogoverno, autoadministração, auto-organização..) de que dispõe os estados federados. Dessa forma, estamos a tratar de órgãos da saúde de diferentes entes federados que compõem todo o sistema de saúde pública da República Federativa do Brasil.

    Espero ter ajudado!

    Abraço

  • no meu entendimento, quando a questão afirma que o o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação, isso não significa dizer que isto favoreça a hierarquia, simplesmente favorece a organização administartiva do MS, que precisa estar presente em todos os estados para exercer de forma plena suas atividades. Como todo órgão da adm direta o MS possui uma estrutura hierarquizada, porém a afirmativa do jeito que foi formulada está incorreta.

  • Não favorece a hierarquia.

    O que ocorre na verdade é uma horizontalização da estrutura. É a departamentalização por área geográfica.

    Abs!

  • Duas observações:

    1ª) O objetivo dos núcleos é favorecer a amplitude de controle, pois, seria muito difícil controlar tudo de Brasília. Quanto aos comentários anteriores dos colegas, acredito que não se trata de descentralização e sim de desconcentração.

    2ª) A outra parte da questão contempla a importância social da desconcentração, pelo fato de gerar muitos empregos. Para mim esta parte não se insere no contexto da questão.

    Saúde e Paz !!!
  • desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.


    descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.



    Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao
  • Uma forma de desconcentrar o poder.