SóProvas


ID
132706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente.

O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Alternativas
Comentários
  • O ERRO ESTÁ NA EXPRESSÃO "sempre" por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos". DEVE-SE PREFERIR AS ENTIDADES FILANTROPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, MAS PODE-SE TAMBÉM COM AS ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 2° AS NORMAS DO SUS.
  • Fundamento da questão: Lei nº 8.080/90:

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).