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ID
1327117
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as disposições legais do Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 15. do dec 7508/11  O  processo de planejamento  da saúde será  ascendente  e integrado, do
    nível  local  até  o  federal,  ouvidos  os  respectivos  Conselhos  de  Saúde,
    compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade
    de recursos financeiros.

    b) §3º art. 15 § 3
    o
    O Conselho Nacional de Saúde (e não a comissão intergestora Bipartide) estabelecerá as diretrizes a serem observadas
    na elaboração dos planos de saúde, de acordo com ascaracterísticas epidemiológicas e
    da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

    c) §1º, art. 15
    O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de
    políticas para a iniciativa privada. CORRETA

    d) Art. 19. Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II
    do  art.  30  pactuar  as  etapas  do  processo  e  os  prazos  do  planejamento  municipal  em
    consonância com os planejamentos estadual e nacional.

    e) Art. 16. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados
    pela  iniciativa  privada,  de  forma  complementar  ou  não  ao  SUS,  os  quais  deverão
    compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.


    OBS: todos os artigos do DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  • QUESTÃO :

    Considerando as disposições legais leis 8080 e 8142 /1990 SUS CONSTITUIÇÃO FEDERAL e artigos do DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 :

    PLANEJAR a SAÚDE , assinale a alternativa CORRETA : GABARITO( C ):

    É obrigatório os entes públicos PLANEJAR A SAÚDE .

    PLANEJAR A SAÚDE SERÁ : INDUTOR DE POLÍTICAS para a iniciativa privada.

    INCORRETAS : A ) , B ) , D ) , E ) :

    COMENTÁRIOS :

    A ) O processo para planejar a saúde será de forma descendente = descer ( do nível federal até o nível local ) e integrado :

    ERRADA :

    ARGUMENTAÇÃO :

    PLANEJAR para DESCER = PIORAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ? NÃO NÉ..RS :

    TEM QUE PLANEJAR AS AÇÕES PARA CRESCER = MELHORAR : CONFORME O NÍVEL DE COMPLEXIDADE CRESCENTE E ÊNFASE A ATENDER O MUNICÍPIO :

    CORRETO SERÁ :

    PLANEJAR A SAÚDE DE FORMA ASCENDENTE ( NÍVEL LOCAL AO NÍVEL FEDERAL ) .

    ASCENDENTE = ASCENDER = AUMENTAR = CRESCER .

    B ) A COMISSÃO INTER/GESTORES =

    ( REUNIÃO entre os gestores=administradores ) :

    GESTOR DA UNIÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE;

    GESTOR DO ESTADO : SECRETÁRIO ou secretaria Estadual DE SAÚDE ;

    GESTOR DO MUNICÍPIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

    BIPARTITE IRÁ ESTABELECER : DIRETRIZ/NORMAS a serem observadas PARA ELABORAR OS PLANOS DE SAÚDE :

    ERRADA :

    ARGUMENTAÇÃO :

    Quem tem o PODER PARA ESTABELECER NORMAS e ELABORAR os PLANOS É a UNIÃO = NACIONAL = PARA TOFOS os brasileiros :

    Lembrar que ñ é no âmbito INTERNACIONAL ( alguns concursos troca ) .

    CORRETO SERÁ :

    CONSELHO NACIONAL DA UNIÃO ELABORA AS NORMAS PARA OS PLANOS DE SAÚDE .

    D ) COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE :

    PACTUAR as etapas do processo e os prazos PARA PLANEJAR AS AÇÕES NO MUNICÍPIO ? : ERRADA :

    ARGUMENTAÇÃO : CORRETO SERÁ :

    QUEM FAZ PACTO = ACORDO / PROPOSTA PARA PLANEJAR AS AÇÕES SÃO OS GESTORES = ADMINISTRADORES .

    E ) No planejamento do SUS NÃO são considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS :

    Como fazer o plano =PLANEJAMENTO para a saúde sem considerar/saber quais os tipos de serviços à saúde que irão ser prestados ( tanto na rede pública quanto na rede privada ) ?

    ARGUMENTAÇÃO : CORRETO SERÁ :

    PLANEJAR A SAÚDE É PRECISO CONSIDERAR : os princípios , as políticas , as diretrizes e os SERVIÇOS e ações PRESTADOS PELA INICIATIVA :

    PÚBLICA ( POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE SAÚDE)

    e

    PRIVADA .

    OBS : INICIATIVA PRIVADA = PARTICULAR = PARTICIPA PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DO SUS EM CARÁTER : COMPLEMENTAR :

    SETOR PRIVADO COMPLETA ALGUM ATENDIMENTO QUE NA REDE PÚBLICA ( SUS ) Ñ TEVE COMO RESOLVER : EX : ÓRTESE , PRÓTESE .

    SETOR PRIVADO COMPLETA O SERVIÇO MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO COM O SUS .