Questão 1329247

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Administração de Pessoal e Benefício
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Departamento Pessoal; Visão Geral da área de RH na organização

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. De atividades empresariais de caráter transitório.
III. De contrato de experiência.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I.
• B. somente II.
• C. somente III
• D. somente I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Olá, pessoal!
  
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• DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
  "Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
  

  § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  b) de atividades empresariais de caráter transitório; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  c) de contrato de experiência. (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)".

  
  

  Bons Estudos!