Questão 1329262

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Administração de Pessoal e Benefício
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Sistema de Controle Externo

O SISAC é o meio utilizado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para análise e julgamento dos atos sujeitos a registro. Analise os itens:

I. Admissão de pessoal.

II. Concessão de aposentadoria.

III. Concessão de pensão civil.

IV. Alteração do fundamento legal de ato concessório.

Quais dos atos referenciados acima devem ser lançados no SISAC?

• A. somente I e III.
• B. somente I e II.
• C. somente I e IV.
• D. nenhum.
• E. I, II, III e IV

Gabarito: E

Comentários

• Aqui fala sobre isso....

  http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/77/TCU/sisac.htm
  

• 1.2. Atos Sujeitos à Apreciação e a Registro pelo TCU (Art. 2º, da IN nº 44/2002) São atos sujeitos à apreciação e a registro pelo TCU (art. 2º, da Instrução Normativa nº 44/2002):

  I - admissão de pessoal;

  II - concessão de aposentadoria;

  III - concessão de pensão civil;

  IV - concessão de pensão especial a ex-combatente;

  V - concessão de reforma;

  VI - concessão de pensão militar;

  VII - alteração do fundamento legal do ato concessório.

  Estes atos estão sujeitos à apreciação e a registro. Isso significa que eles sofrerão análises, quanto a legalidade (ilegal ou legal), da Unidade Técnica (SEFIP), do Ministério Público junto ao TCU e do Ministro-Relator e em seguida serão submetidos ao julgamento de colegiado (Plenário, 1ª Câmara ou 2ª Câmara).

• Este eu não lembrava alteração do fundamento legal do ato concessório, mas deu para responder!

• ATENÇÃO! O sistema SISAC foi desativado em 05 de Março/2018 e todos os órgãos da Administração Pública Federal passaram a utilizar o e-Pessoal.