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ID
1330888
Banca
FMP Concursos
Órgão
PROCEMPA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a afirmativa correta. Os direitos fundamentais

Alternativas
Comentários
  • Uma das caractéristicas, a Inalienabilidade.

  • Como uma das características dos direitos fundamentais, a INALIENABILIDADE determina que não é possível transferir um direito fundamental.

  • Características dos Direitos Fundamentais

    1) RELATIVIDADE: 
    Os direitos não são absolutos, eles podem ser relativizados, principalmente quando entram em choque. Até mesmo o direito à vida, que pode ser considerado o mais fundamental dos direitos, pode ser relativizado. Exemplo de relativização do direito à vida é encontrado no caso de pena de morte, autorizada na hipótese de guerra declarada.
    2) INALIENABILIDADE :Não é possível transferir um direito fundamental
    3) IRRENUNCIABILIDADE: Não é possível renunciar totalmente a um direito fundamental.
    4) IMPRESCRITIBILIDADE: Os direitos fundamentais não são alcançados pela prescrição. A prescrição corresponde à perda de uma pretensão em virtude do decurso do tempo.
    5) HISTORICIDADE: Os direitos e garantias fundamentais possuem origem histórica
    6) INVIOLABILIDADE: Não podem ser violados os direitos fundamentais
    7) EFETIVIDADE: O Estado deve primar por garantir o respeito e a efetividade dos direitos fundamentais.
    8) UNIVERSALIDADE: Os direitos fundamentais alcançam a todos.


    Fonte: Fabricio Sarmanho e Eduardo Muniz, ed. Vestcon

    Alternativa D
  • Os direitos fundamentais estão localizados:

    - No Título II da CF (Art. 5º ao Art. 17º)

    Espécies de direitos fundamentais :

    1) direitos individuais e coletivos;

    2) direitos sociais;

    3) direitos de nacionalidade

    4) direitos políticos; e 

    5) partidos políticos


    - Em tratados

    - Esparsos na CF (Ex: Art. 225 - Meio Ambiente)


    Fonte: Prof. Denise Vargas, aula Vestcon

  • GABARITO -D

    Direitos Fundamentais :

    direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal .

    Direitos Humanos:

     estão positivados no plano internacional. 

    Bons estudos!