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Item C : Simplesmente pelo cálculo, o denunciado era imputável no momento do fato, que é o dia de seu aniversário, vai comemorar preso.
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É imputável o agente que cometeu o delito no dia em que completou 18 anos, a despeito de ter nascido em fração de hora inferior ao exato momento do crime.
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Presentão de aniversário.
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O Brasil adota o critério Biológico ao se estabelecer a maioridade penal: assim a imputabilidade por presunção legal se inicia aos 18 anos.
Ressalta Bittencourt que: "Para definir a "maioridade penal" a legislação brasileira seguiu o sistema biológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos, considerando-o inimputável, independentemente de possuir a plena capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento."
A maioridade Penal se inicia no primeiro segundo do dia do aniversário de 18 anos do autor do crime, assim é o entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência. Nesse passo o autor do fato já não era mais inimputável.
GABARITO: C
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Como a maioridade Penal se inicia no primeiro segundo do dia do aniversário de 18 anos do autor do crime, o autor do fato já não era mais inimputável.
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estou achando essas perguntas de processo penal tipo programa do milhão.
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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 133579 SP 1997/0036461-5 (STJ)
Data de publicação: 05/06/2000
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIME COMETIDO NO DIA EM QUE O AGENTE COMPLETOU 18 ANOS. IMPUTABILIDADE. 1. É imputável o agente que cometeu o delito no dia em que completou 18 anos, a despeito de ter nascido em fração de hora inferior ao exato momento do crime. 2. Recurso conhecido e provido.
Encontrado em: CARACTERIZAÇÃO, IMPUTABILIDADE, REU, EXECUÇÃO,CRIME, IDENTIDADE, DIA, COMPLEMENTAÇÃO, MAIORIDADE... LEXSTJ vol. 133 p. 378 RT vol. 782 p. 551 - 5/6/2000 LEG: LEG:FED LEI: 000810 ANO:1949 ART : 00001
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