Questão 133279

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; Política Nacional da Saúde do Trabalhador

As diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, na esfera interinstitucional, compreendem:

I. Inclusão de todos os trabalhadores brasileiros e dos países vizinhos, nas áreas de fronteira, no sistema de reparação da saúde do trabalhador.

II. Precedência das ações de primeiros socorros sobre as de promoção da saúde, quando o trabalhador desenvolve atividades econômicas classificadas de alto risco.

III. Estruturação da rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador.

IV. Incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política.

É correto o que consta em

• A. II, apenas.
  
• B. I, II, III e IV.
  
• C. II e IV, apenas.
  
• D. III e IV, apenas.
  
• E. I e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.Além disso, em esfera interinstitucional, o Ministério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST), cujas diretrizes compreendem:
  I - Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;
  II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador;
  III - Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;
  IV - Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador;
  V - Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política;
  VI - Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e Saúde do Trabalhador.

• Portaria nº 1.125, de 06 de julho de 2005

  
  
  
  Art.2º . As diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, na esfera Interinstitucional, compreendem: 
  
  I. Inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;
  II.  Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;
  
  III. Estruturação da rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador. 
  
  IV. Incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política.
  
  Resposta letra D.

• São Diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador:

  - Ampliação das ações de SST, visando a inclusão de todas os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde

  - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador

  – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação

  - Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador

  - Reestruturação da Formação em Saúde do Trabalhador e em Segurança no Trabalho e incentivo a capacitação e educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da PNSST

  - Promoção de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em Segurança e saúde do Trabalhador

  Logo, estão corretas as afirmativas III e IV

  Resposta D

  Bibliografia

  http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_081014-105206-701.pdf