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ID
1333174
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o dever do Estado com a educação,segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

II. Será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • I - Art. 208 - III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    II - Art. 208 - II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III - Art. 208 - VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;


  • I - errada - é preferencialmente e não obrigatoriamente :(

  • Tipo de questão de não afere a sabedoria de nenhum candidato. Mas, já que elas existem... vamos a decoreba!

  • #PREFERENCIALMENTE.

  • EM RELAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    Um dos deveres dos Estado em relação ao ensino é o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

    EM RELAÇÃO AO IDOSO

    Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares

  • O fundamento da questão é o art. 208, da CF/88.

    I. Será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, PREFERENCIALMENTE obrigatoriamente na rede regular de ensino. ERRADO

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    [...]

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    II. Será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito. CORRETO

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    [...]

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III. Será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. CORRETO

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    [...]

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    Os itens II e III estão corretos.

    Resposta: E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.