Questão 1333192

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da

• A. adoção provisória.
• B. perda ou suspensão do poder familiar.
• C. vara de família.
• D. suspensão do pátrio poder.
• E. necessidade de profissional para acompanhar o processo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO = B

  Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

  Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder

  familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

  
  

• Letra A: não existe adoção provisória; ERRADO

  Letra B:O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. (ECA 8069) CORRETO

  Letra C: não tem relação com a questão. ERRADO

  Letra D: Seria suspensão do poder familiar, está incompleta e o termo colocaram errado. ERRADO

  Letra E: não tem relação com a questão. ERRADO

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