Questão 1333198

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. opinião e expressão.

II. participar da vida política, na forma da lei.

III. buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale:

• A. se somente o aspecto I estiver correto.
• B. se somente o aspecto II estiver correto.
• C. se somente o aspecto III estiver correto.
• D. se somente os aspectos I e III estiverem corretos.
• E. se todos os aspectos estiverem corretos.

Gabarito: E

Comentários

• ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.