Questão 1333201

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que a colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui

• A. medida cabível, desde que o país dos pretendentes possua convênio com o Brasil.
• B. medida provisória, somente admitida enquanto os pretendentes residirem no Brasil.
• C. medida cautelar, quando for comprovado o abandono da criança ou adolescente.
• D. medida impossível, pois estrangeiros não estão submetidos às nossas leis.
• E. medida excepcional, somente admissível na modalidade da adoção.

Gabarito: E

Comentários

• Seção III

  Da Família Substituta

  Subseção I

  Disposições Gerais

  (...)

  Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constituimedida excepcional, somente admissível namodalidade de adoção.

  
  

• LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  Capítulo III

  Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

  Seção III

  Da Família Substituta

  Subseção I

  Disposições Gerais

  Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.