Questão 1333348

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com certa constância, a mídia tem noticiado situações de extrema indisciplina em escolas por todo o país. Para que a indisciplina escolar seja considerada ato infracional, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é necessário que a conduta:

• A. seja de descumpr imento das normas estabelecidas pela escola.
• B. esteja especificada em cláusula do regimento interno da escola.
• C. seja descrita como crime ou contravenção penal.
• D. seja denunciada no Juizado da Infância e Juventude.
• E. tenha ocorrido dentro do espaço escolar.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 103. 

• Art 103 ECA. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. 

• Titulo III

  Da Pratica de Ato Infracional

  Capitulo I

  Disposições Gerais 

  Art. 103.  Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

• C

  art. 103 Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.