Questão 1333360

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

• A. Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
• B. Conselho Estadual de Assistência Social e dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
• C. Programa de atenção primária e de seu respectivo controle orçamentário.
• D. Controle e do acompanhamento dos serviços, programas e benefícios.
• E. Programa de fiscalização e do acompanhamento do Fundo deAssistência Social.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

  
  

  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

• CPF

  CONSELHO

  PLANO

  FUNDO

  
  

  ASSIM NÃO DÁ PARA ESQUECER ^^,

• Lembrando que o Paragráfo Único coloca como condição para transferência de recurso a comprovação de recursos próprios dos entes!

• DICA: PARA RECEBER RECURSOS PRECISA TER CPF . ASSIM FACILITA A MEMORIZAÇÃO .. CONSELHO, PLANO E FUNDO

• Ótimo, Felipe! =)

• A

  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

  Ou seja, vai precisar do CPF.

• Letra A - Conselho, fundo e plano 

• CPF C

  Conselho

  Plano

  Fundo

  E comprovação orçamentária.

• Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata

  esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

  II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III - Plano de Assistência Social.

  Parágrafo único. É, ainda, condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

  Não esqueçam do parágrafo único!

  Conselho

  Plano

  Fundo

  + comprovação orçamentária